PORTARIA N° 404/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 404 | NÃO CADASTRADO | 12/05/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE fazer cessar o pagamento da Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, percebida pela servidora JACIRA MARIA AUGUSTO MOREIRA FROTA, Técnico Judiciário