PORTARIA N° 371/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 371 | NÃO CADASTRADO | 07/05/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE, tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria nº 538/08, publicada no Diário de Justiça do dia 18 de abril de 2008, prorrogada de acordo com a Portaria nº 61/2009, de 04 de fevereiro de 2009, e de conformidade com o Processo Administrativo nº 2009.0008.4726-1,