PORTARIA N° 339/2009

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 339 NÃO CADASTRADO 12/05/2009 NÃO CADASTRADO
Ementa

RESOLVE, de acordo com a Portaria nº 346/07, publicada em 18 de abril de 2007, alterada pela Portaria nº 127/2009, publicada no Diário de Justiça aos 05 de março de 2009 e de conformidadecom o Processo Administrativo nº 2009.0006.2150-6