PORTARIA N° 304/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 304 | NÃO CADASTRADO | 15/04/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º - Fica delegada competência ao Secretário Geral do Tribunal de Justiça para, conjuntamente com o Secretário de Recursos Humanos e de Gestão do FERMOJU, ordenar despesas de custeio e de capital, até o limite de valor estabelecido para a modalidade Tomada de Preços, com fontes do Tesouro Estadual e do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERMOJU, consistentes em: