PORTARIA N° 301/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 301 | NÃO CADASTRADO | 16/04/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
R E S O L V E classificar pelo critério de MERECIMENTO um cargo de Desembargador, vago em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Cláudio Nogueira Carneiro.