PORTARIA N° 279/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 279 | NÃO CADASTRADO | 08/04/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE declarar, para os servidores do Poder Judiciário lotados nas Unidades Judiciárias sediadas em Fortaleza, ponto facultativo o expediente do dia 13 de abril de 2009.