PORTARIA N° 251/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 251 | NÃO CADASTRADO | 03/04/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º – Instituir, em caráter provisório, o Grupo de Apoio à Redistribuição de Processos no âmbito deste Tribunal de Justiça, que terá a missão de proceder à redistribuição dos processos relativos às aposentadorias e às conseqüentes permutas de membros das câmaras cíveis e criminais, cuja tarefa, demandará, para cada uma das movimentações de Desembargadores, de no mínimo 06 (seis) servidores, que atuarão em tempo integral e, em média, durante o período de 10 (dez) dias úteis.