PORTARIA N° 242/2009

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 242 NÃO CADASTRADO 31/03/2009 NÃO CADASTRADO
Ementa

RESOLVE elevar em R$ 500,00 (quinhentos reais) o valor da Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, percebida pelo servidor MARCUS AURELIUS MENEZES HACHEN, Diretor da Divisão de Apoio Judiciário da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua