PORTARIA N° 236/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 236 | NÃO CADASTRADO | 03/04/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º. Atribuir, por delegação, ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça as funções de: