PORTARIA N° 158/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 158 | NÃO CADASTRADO | 06/03/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE designar a Dra. FÁTIMA XAVIER DAMASCENO, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Baturité, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Itapiúna.