PORTARIA N° 149/2009

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 149 NÃO CADASTRADO 04/03/2009 NÃO CADASTRADO
Ementa

RESOLVE designar a Dra. MARIA TEREZA FARIAS FROTA, Juíza de Direito da Comarca de Pacoti, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Aratuba.