PORTARIA N° 84/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 84 | NÃO CADASTRADO | 11/02/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE determinar, excepcionalmente, que o expediente do dia 13 de fevereiro de 2009 seja encerrado às 14:00 (quatorze horas), em todas as Unidades do Tribunal de Justiça, excetuada a Divisão de Protocolo Geral que permanecerá com o horário normal de atendimento ao público externo, ficando prorrogados os prazos processuais, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 184 do Código de Processo Civil, inclusive prazos prescricionais