Durante audiência de conciliação, Estado formaliza proposta que prevê fim de greve dos professores da Urca
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- 15-04-2024
Durante audiência de conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta segunda-feira (15/04), no Fórum Clóvis Beviláqua, o Governo do Estado e a Universidade Regional do Cariri (Urca) formalizaram proposta ao Sindicato dos Docentes da Urca (Sindurca), por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para criação e instalação de mesa setorial para negociação dos pontos requeridos pela categoria durante movimento grevista, que teve início no último dia 4 de abril. A sessão foi presidida pelo desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, relator do processo.
Na ocasião, o Sindurca, informou, por sua vez, que a proposta seria analisada durante a assembleia geral que ocorrerá nesta terça-feira (16/04) com os profissionais da categoria. O sindicato pediu, ainda, para que fosse acrescentado à proposta da PGE, pedidos de retirada de processos de declaração de ilegalidade de greve e da aplicação da multa por descumprimento prevista nas decisões interlocutórias proferidas no curso do litígio. Dada a palavra ao procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes informou que a aplicação da multa depende de decisão judicial, mas que a questão poderá ser avaliada na mesa de negociação, a qual definirá o que for possível para a gestão e melhor para a categoria.
O magistrado, então, acatou a sugestão de ambas as partes de aguardar deliberação da assembleia sindical, marcada para esta terça (16), acerca das propostas apresentadas em audiência. Caso a propositura seja aceita nos termos apresentados e haja concordância entre as partes envolvidas, elas deverão informar nos autos, de forma conjunta, a suspensão da greve e do processo, com respectivo retorno dos serviços, para fins de homologação.