O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta segunda-feira (15/04), a relação dos(as) candidatos(as) que tiveram a autodeclaração/condição de pessoa negra (preta ou parda) validada pela Comissão Recursal de Heteroidentificação (CRH), após a análise dos recursos para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A lista está disponível no Edital nº 94/2024.

O comprovante de validação será emitido e enviado pela Comissão Recursal ao e-mail do candidato(a) até a próxima sexta-feira (19/04). Foram interpostos 31 recursos, dos quais 15 obtiveram a validação pela CRH.

No Ceará, 1.608 candidatos(as) fizeram inscrição para o ENAM. Desse total, 209 apresentaram autodeclaração para concorrerem às vagas destinadas às pessoas negras: 144 foram validadas e 66 não foram validadas pelas Comissões de Heteroidentificação do TJCE.

ETAPAS

O processo de heteroidentificação foi realizado em duas etapas: a primeira por fotografia e a segunda por entrevista, a qual ocorreu por videoconferência. Quem não obteve a validação nessas etapas, teve a oportunidade de interpor recurso à CRH. No TJCE, as Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação avaliaram se a condição declarada é ou não condizente com as características para a qual a cota está sendo aplicada (negra ou parda), garantindo a efetividade das políticas afirmativas de inclusão e combate à discriminação racial.

CRONOGRAMA
19 de abril de 2024: emissão do comprovante de validação da autodeclaração/condição de pessoa negra (preta ou parda) dos(as) candidatos(as) aprovados(as) pela Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJCE.

26 de abril de 2024: prazo final para apresentação pelo(a) candidato(a) do comprovante de validação da condição de pessoa negra e pessoa indígena à Fundação Getúlio Vargas (FGV).