A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) ocorre na tarde deste domingo (14/04), em todos os estados brasileiros. No Ceará, foram 1.608 candidatos(as) inscritos(as) no certame, que visa habilitar bacharéis em Direito interessados em ingressar na magistratura. Em todo o País, foram registradas quase 40 mil inscrições.

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daiane Nogueira de Lira, acompanhada do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, e de comitiva com integrantes dos demais órgãos do Judiciário com atuação no Estado, realizou visita aos dois locais de aplicação da prova em Fortaleza – Colégio Farias Brito Aldeota e Faculdade Farias Brito.

A conselheira comentou sobre essa iniciativa inédita: “É a primeira vez que é realizado esse concurso unificado da magistratura em todo o País. A organização está acontecendo de forma regular, tudo dentro das expectativas. Vemos que há um grande esforço do Judiciário e do nosso País em fazer com que esse seja um concurso de grande sucesso, que vai trazer qualidade para nossa magistratura, com uma parametrização em relação a todos os concursos de ingresso na magistratura”.

Também integram a comitiva que acompanha a aplicação da prova do Ceará a desembargadora federal (TRF2) Andrea Cunha Esmeraldo; o desembargador do Trabalho (TRT7) Durval César de Vasconcelos Maia; o juiz federal (JFCE) José Eduardo de Melo Vilar Filho e o juiz estadual (TJCE) Emílio de Medeiros Viana.

SELEÇÃO UNIFICADA

A prova tem caráter eliminatório e não classificatório. Os(as) participantes dispõem de cinco horas – de 13 às 18 horas – para responder 80 questões objetivas sobre as disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

Quem acertar ao menos 70% da prova será considerado(a) habilitado(a) a participar de concursos públicos para seleção de novas juízas e novos juízes. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%.

A conselheira Daiane Nogueira explicou que essa medida deve contribuir para tornar a magistratura mais diversa e representativa. “Outra iniciativa pioneira desse Exame são as notas de corte menores para pessoas negras, indígenas e com deficiência, para que estimule maior participação desse público, garantindo que a magistratura transpareça a diversidade do nosso País”, disse.

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ENAM busca assegurar que os processos seletivos para novas juízas e novos juízes ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, além de contribuir para a democratização do acesso à carreira.

A aprovação no certame será obrigatória e pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura, promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.