Com o objetivo de promover a cidadania, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, firmou termo de cooperação nesta terça-feira (09/04). A parceria envolve o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas).

O termo de cooperação, assinado na sede da Justiça Eleitoral, garante a adoção de ações para a emissão ou regularização do título de eleitor de pessoas privadas de liberdade, sem condenação criminal transitada em julgado, e de adolescentes internados(as) maiores de 16 e menores de 21 anos, sob medida socioeducativa de internação ou internação provisória.

Para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJCE, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, a parceria é um símbolo do amadurecimento da democracia. “Temos que ter uma participação ativa de cooperar com o sistema no processo de recuperação. O principal objetivo da pena não é castigar, é recuperar. Essa missão passa por todos nós. Cada um pode ofertar essa valiosa contribuição. Nós queremos uma sociedade sadia e feliz. Quando se trabalha em conjunto os resultados são melhores”, afirmou.

O titular da SAP, Mauro Albuquerque, lembrou que anteriormente as pessoas privadas de liberdade não participavam de votações. “No último ano de eleição, foi fundamental demonstrar o quanto o sistema evoluiu. A gente não faz nada sozinho, ainda temos muitos desafios, mas os avanços são importantes”.

Para o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, os “Tribunais não só podem, como devem ser personagens ativos na implementação de políticas públicas voltadas ao fomento da cidadania e do acesso à Justiça”.

Após a solenidade, o presidente do TJCE visitou instalações do TRE-CE, como o recém-inaugurado Fórum Eleitoral Georgina de Andrade Sales e o Centro de Memória.

Além das autoridades já citadas, estiveram presentes os desembargadores Fernando Braga Damasceno, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5); Durval César de Vasconcelos Maia, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7); Everardo Lucena Segundo, supervisor do NCJ do TJCE; e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, corregedor regional da Justiça Federal.

O evento ainda contou com a participação dos juízes Raynes Viana de Vasconcelos, corregedor-geral dos Presídios de Fortaleza; Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, titular da 3ª Vara de Execução Penal da Capital ; Luciano Nunes Maia Freire, coordenador do NCJ do TJCE e diretor da Escola Judiciária Eleitoral Cearense; Bruna dos Santos Costa Rodrigues, auxiliar da Presidência do TRE-CE; Daniel Carvalho Carneiro, ouvidor eleitoral; Maria Anita Araruna Correa, ouvidora da mulher do TRE-CE; Tiago Dias, diretor do Laboratório de Inovação do TRE-CE; Adalberto Ellery Barreira Neto, da Cooperação do TRT-7; e Gisele Chaves Sampaio, diretora do Foro da Justiça Federal no Ceará.

Presentes também o diretor-geral do TRE-CE, Pedro Bruno Trigueiro; o superintendente da Seas, Roberto Bassan Peixoto; e a assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Lúcia Bertini.