Com o intuito de promover cada vez mais acessibilidade ao Judiciário, o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, passa a contar com o sistema de escrita e leitura tátil para a identificação de unidades judiciárias e administrativas. A novidade foi apresentada, nesta segunda-feira (08/04), Dia Nacional do Sistema Braille, e integra as diversas iniciativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a inclusão de pessoas cegas ou com baixa visão. 

O presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, afirmou que a atual Gestão tem continuado o trabalho de ampliar o acesso à Justiça. “O ser humano vem em primeiro lugar e nosso esforço é para melhor acolher a todos que procuram o Judiciário, respeitando as necessidades de cada um. Entre as ações de acessibilidade de locomoção, temos em andamento um projeto do GPS Indoor para pessoas cegas e com baixa visão. E ainda contamos com projetos já reconhecidos, como o “Justiça de Olhos Abertos”, que nesta terça-feira receberá o Prêmio de Responsabilidade Social do CNJ, na categoria Responsabilidade Social do Poder Judiciário”, destacou.

Na ocasião, a juíza diretora do FCB, Solange Menezes Holanda, falou dos desafios da Justiça brasileira no desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. “A promoção de ações no setor público demanda um planejamento estratégico e financeiro, recursos materiais e de pessoal, além de tempo. Através desta iniciativa constatamos, contudo, que é possível, com boa vontade e simples medidas, como a identificação das salas com a sinalização feita em adesivos confeccionados por impressoras em Braille, aprimorar a comunicação e, assim, garantir a plena realização dos direitos das pessoas cegas e com baixa visão”. 

Ao todo, foram produzidas 460 placas. A confecção do material ocorreu em parceira com o Instituto Iracema de Pesquisa e Inovação, sociedade civil sem fins lucrativos criada em 2012 por professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). A entidade tem como objetivo desenvolver tecnologias capazes de fornecer respostas aos novos desafios do âmbito acadêmico, empresarial e governamental. Segundo o diretor-presidente do Instituto, Anaxágoras Maia Girão, “hoje há um fenômeno de ‘desbrailização’ (o afastamento das pessoas cegas em relação à utilização do Braille) que a gente precisa combater com ações como essa”. 

DIA NACIONAL DO BRAILLE
O evento aconteceu em alusão ao Dia Nacional do Sistema Braille, celebrado em 8 de abril. A data marca o nascimento de José Alvares de Azevedo, primeiro professor cego do Brasil, que trouxe o método da França. Ele foi responsável por ensinar e divulgar o sistema de leitura e escrita usado até hoje por pessoas cegas e com baixa visão. 

O Sistema Braille é considerado obra magistral do francês Louis Braille e sua versão mais conhecida data de 1837. Ou seja, esse sistema, que abriu as portas do conhecimento e da cultura para as pessoas com deficiência visual, já tem quase 200 anos. 

JUSTIÇA DE OLHOS ABERTOS
Inédito no âmbito dos tribunais do país, o “Justiça de Olhos Abertos” tem como objetivo promover inclusão e acessibilidade no Judiciário cearense, além de despertar nos jovens cegos e com baixa visão o interesse pela área do Direito. A iniciativa foi lançada em dezembro de 2022, quando foram distribuídas as primeiras 200 cartilhas em Braille, custeadas pelo Tribunal e doadas aos estudantes. 

O projeto também promoveu visita-guiada de alunos do Instituto Hélio Góes ao Fórum Clóvis Beviláqua, oportunidade em que conheceram a estrutura da Justiça, acompanharam uma sessão de julgamento do júri e receberam outras 130 cartilhas. Houve, ainda, palestra com profissionais que atuam no sistema de Justiça. Outro foco do “Justiça de Olhos Abertos” foi a capacitação da equipe da Central de Atendimento Judicial (CAJ) para melhor acolher as pessoas cegas ou com baixa visão que necessitam dos serviços do Judiciário. 

Idealizada pelo servidor Edson Viana Gomes, jornalista da Assessoria de Comunicação do TJCE, o “Justiça de Olhos Abertos” integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomenda aos tribunais a promoção da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência.