Descumprimento

Movimentos com Complemento – Destinatário: para a CRIANÇA ou ADOLESCENTE
Código Descrição
9987885 Descumprida a Medida Protetiva de abrigo em entidade destinada a criança ou adolescente
9987888 Descumprida a Medida Protetiva de abrigo temporário destinada a criança ou adolescente
9987891 Descumprida a Medida Protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, por m…I) destinada a criança ou adolescente
9987894 Descumprida a Medida Protetiva de Afastamento do lar ou domicílio destinada a criança ou adolescente
9987897 Descumprida a Medida Protetiva de Colocação em família substituta destinada a criança ou adolescente
9987900 Descumprida a Medida Protetiva de Comparecimento do agressor a programas de recu…I) destinada a criança ou adolescente
9987903 Descumprida a Medida Protetiva de Determinação da recondução da ofendida e de se…or destinada a criança ou adolescente
9987906 Descumprida a Medida Protetiva de Determinação do afastamento da ofendida do lar…I) destinada a criança ou adolescente
9987909 Descumprida a Medida Protetiva de Determinar a matrícula dos dependentes da ofen…V) destinada a criança ou adolescente
9987912 Descumprida a Medida Protetiva de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) destinada a criança ou adolescente
9987915 Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento a curador, mediante termo de re…de destinada a criança ou adolescente
9987918 Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento à família, mediante termo de re…de destinada a criança ou adolescente
9987921 Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento ao responsável, mediante termo …de destinada a criança ou adolescente
9987924 Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento aos pais, mediante termo de res…de destinada a criança ou adolescente
9987927 Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes …to destinada a criança ou adolescente
9987930 Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa de acolhimento familiar destinada a criança ou adolescente
9987933 Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de…as destinada a criança ou adolescente
9987936 Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de…os destinada a criança ou adolescente
9987939 Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de…ão destinada a criança ou adolescente
9987942 Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de…so destinada a criança ou adolescente
9987945 Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou c…te destinada a criança ou adolescente
9987948 Descumprida a Medida Protetiva de Oreintação, apoio e acompanhamento temporários destinada a criança ou adolescente
9987951 Descumprida a Medida Protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22…P) destinada a criança ou adolescente
9987954 Descumprida a Medida Protetiva de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios destinada a criança ou adolescente
9987957 Descumprida a Medida Protetiva de Prestação de caução provisória, mediante depós…V) destinada a criança ou adolescente
9987960 Descumprida a Medida Protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus …as destinada a criança ou adolescente
9987963 Descumprida a Medida Protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especific…ei destinada a criança ou adolescente
9987966 Descumprida a Medida Protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus fami…ão destinada a criança ou adolescente
9987969 Descumprida a Medida Protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares destinada a criança ou adolescente
9987972 Descumprida a Medida Protetiva de Proibição temporária destinada a celebração de…I) destinada a criança ou adolescente
9987975 Descumprida a Medida Protetiva de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) destinada a criança ou adolescente
9987978 Descumprida a Medida Protetiva de Requisção de tratamento psiquiátrico em regime…ar destinada a criança ou adolescente
9987981 Descumprida a Medida Protetiva de Requisção para tratamento de sua saúde, em reg…ar destinada a criança ou adolescente
9987984 Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime amb…al destinada a criança ou adolescente
9987987 Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime hos…ar destinada a criança ou adolescente
9987990 Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regim…al destinada a criança ou adolescente
9987993 Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regim…ar destinada a criança ou adolescente
9987996 Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regi…al destinada a criança ou adolescente
9987999 Descumprida a Medida Protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em re…al destinada a criança ou adolescente
9988002 Descumprida a Medida Protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em re…ar destinada a criança ou adolescente
9988005 Descumprida a Medida Protetiva de Restituição de bens indevidamente subtraídos p…I) destinada a criança ou adolescente
9988008 Descumprida a Medida Protetiva de Restrição ou suspensão de visitas aos dependen…es destinada a criança ou adolescente
9988011 Descumprida a Medida Protetiva de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas destinada a criança ou adolescente
9988014 Descumprida a Medida Protetiva de Suspensão de procurações conferidas pela ofend…I) destinada a criança ou adolescente
9988017 Descumprida a Medida Protetiva de utilização de monitoramento eletrônico ou outr…P) destinada a criança ou adolescente