Descumprimento

Movimentos com Complemento – Destinatário: para a MULHER
Código Descrição
9987952 Descumprida a Medida Protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) destinada a mulher
9987964 Descumprida a Medida Protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei destinada a mulher
9987886 Descumprida a Medida Protetiva de abrigo em entidade destinada a mulher
9987889 Descumprida a Medida Protetiva de abrigo temporário destinada a mulher
9987892 Descumprida a Medida Protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, por m…io (art. 22, VII) destinada a mulher
9987895 Descumprida a Medida Protetiva de Afastamento do lar ou domicílio destinada a mulher
9987898 Descumprida a Medida Protetiva de Colocação em família substituta destinada a mulher
9987901 Descumprida a Medida Protetiva de Comparecimento do agressor a programas de recu…ção (art. 22, VI) destinada a mulher
9987904 Descumprida a Medida Protetiva de Determinação da recondução da ofendida e de se…mento do agressor destinada a mulher
9987907 Descumprida a Medida Protetiva de Determinação do afastamento da ofendida do lar…tos (art. 23, III) destinada a mulher
9987910 Descumprida a Medida Protetiva de Determinar a matrícula dos dependentes da ofen… vaga (art. 23, V) destinada a mulher
9987913 Descumprida a Medida Protetiva de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) destinada a mulher
9987916 Não concedida medida protetiva de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade destinada a mulher
9987919 Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade destinada a mulher
9987922 Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de responsabilidade destinada a mulher
9987925 Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade destinada a mulher
9987928 Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes … ou de atendimento destinada a mulher
9987931 Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa de acolhimento familiar destinada a mulher
9987934 Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de…ento a alcóolatras destinada a mulher
9987937 Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de…ento a toxicômanos destinada a mulher
9987940 Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de… cause perturbação destinada a mulher
9987943 Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de…s ao próprio idoso destinada a mulher
9987946 Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou c…a e do adolescente destinada a mulher
9987949 Descumprida a Medida Protetiva de Orientação, apoio e acompanhamento temporários destinada a mulher
9987955 Descumprida a Medida Protetiva de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios destinada a mulher
9987958 Descumprida a Medida Protetiva de Prestação de caução provisória, mediante depós…dida (art. 24, IV) destinada a mulher
9987961 Descumprida a Medida Protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus … e das testemunhas destinada a mulher
9987967 Descumprida a Medida Protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus fami…eio de comunicação destinada a mulher
9987970 Descumprida a Medida Protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares destinada a mulher
9987973 Descumprida a Medida Protetiva de Proibição temporária destinada a celebração de…cial (art. 24, II) destinada a mulher
9987976 Descumprida a Medida Protetiva de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) destinada a mulher
9987979 Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar destinada a mulher
9987982 Descumprida a Medida Protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar destinada a mulher
9987985 Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial destinada a mulher
9987988 Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar destinada a mulher
9987991 Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial destinada a mulher
9987994 Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar destinada a mulher
9987997 Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime ambulatorial destinada a mulher
9988000 Descumprida a Medida Protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial destinada a mulher
9988003 Descumprida a Medida Protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime hospitalar destinada a mulher
9988006 Descumprida a Medida Protetiva de Restituição de bens indevidamente subtraídos p…ndida (art. 24, I) destinada a mulher
9988009 Descumprida a Medida Protetiva de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores destinada a mulher
9988012 Descumprida a Medida Protetiva de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas menores destinada a mulher
9988015 Descumprida a Medida Protetiva de Suspensão de procurações conferidas pela ofend…sor (art. 24, III) destinada a mulher
9988018 Descumprida a Medida Protetiva de utilização de monitoramento eletrônico ou outr…t. 9º, § 5º – LMP) destinada a mulher