| Movimentos com Complemento – Destinatário: para a MULHER |
| Código |
Descrição |
| 9987138 |
Concedida em parte medida protetiva de abrigo em entidade para a mulher |
| 9987141 |
Concedida em parte medida protetiva de abrigo temporário para a mulher |
| 9987144 |
Concedida em parte medida protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, …e apoio (art. 22, VII) para a mulher |
| 9987147 |
Concedida em parte medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para a mulher |
| 9987150 |
Concedida em parte medida protetiva de Colocação em família substituta para a mulher |
| 9987153 |
Concedida em parte medida protetiva de Comparecimento do agressor a programas de…educação (art. 22, VI) para a mulher |
| 9987156 |
Concedida em parte medida protetiva de Determinação da recondução da ofendida e …fastamento do agressor para a mulher |
| 9987159 |
Concedida em parte medida protetiva de Determinação do afastamento da ofendida d…limentos (art. 23, III) para a mulher |
| 9987162 |
Concedida em parte medida protetiva de Determinar a matrícula dos dependentes da…ia de vaga (art. 23, V) para a mulher |
| 9987165 |
Concedida em parte medida protetiva de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) para a mulher |
| 9987168 |
Concedida em parte medida protetiva de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9987171 |
Concedida em parte medida protetiva de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9987174 |
Concedida em parte medida protetiva de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9987177 |
Concedida em parte medida protetiva de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9987180 |
Concedida em parte medida protetiva de Encaminhamento da ofendida e seus depende…teção ou de atendimento para a mulher |
| 9987183 |
Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em programa de acolhimento familiar para a mulher |
| 9987186 |
Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitár…ratamento a alcóolatras para a mulher |
| 9987189 |
Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitár…ratamento a toxicômanos para a mulher |
| 9987192 |
Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitár…e lhe cause perturbação para a mulher |
| 9987195 |
Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitár…ícitas ao próprio idoso para a mulher |
| 9987198 |
Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais…riança e do adolescente para a mulher |
| 9987201 |
Concedida em parte medida protetiva de Orientação, apoio e acompanhamento temporários para a mulher |
| 9987204 |
Concedida em parte medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) para a mulher |
| 9987207 |
Concedida em parte medida protetiva de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios para a mulher |
| 9987210 |
Concedida em parte medida protetiva de Prestação de caução provisória, mediante … ofendida (art. 24, IV) para a mulher |
| 9987213 |
Concedida em parte medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de …iares e das testemunhas para a mulher |
| 9987216 |
Concedida em parte medida protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei para a mulher |
| 9987219 |
Concedida em parte medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus…uer meio de comunicação para a mulher |
| 9987222 |
Concedida em parte medida protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares para a mulher |
| 9987225 |
Concedida em parte medida protetiva de Proibição temporária para a celebração de… judicial (art. 24, II) para a mulher |
| 9987228 |
Concedida em parte medida protetiva de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) para a mulher |
| 9987231 |
Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar para a mulher |
| 9987234 |
Concedida em parte medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar para a mulher |
| 9987237 |
Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9987240 |
Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar para a mulher |
| 9987243 |
Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9987246 |
Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar para a mulher |
| 9987249 |
Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9987252 |
Concedida em parte medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9987255 |
Concedida em parte medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime hospitalar para a mulher |
| 9987258 |
Concedida em parte medida protetiva de Restituição de bens indevidamente subtraí…à ofendida (art. 24, I) para a mulher |
| 9987261 |
Concedida em parte medida protetiva de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores para a mulher |
| 9987264 |
Concedida em parte medida protetiva de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas menores para a mulher |
| 9987267 |
Concedida em parte medida protetiva de Suspensão de procurações conferidas pela …agressor (art. 24, III) para a mulher |
| 9987270 |
Concedida em parte medida protetiva de utilização de monitoramento eletrônico ou…s (art. 9º, § 5º – LMP) para a mulher |
