| Movimentos com Complemento – Destinatário: para a MULHER |
| Código |
Descrição |
| 9987092 |
Concedida medida protetiva de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) para a mulher |
| 9987002 |
Concedida medida protetiva de abrigo em entidade para a mulher |
| 9987005 |
Concedida medida protetiva de abrigo temporário para a mulher |
| 9987008 |
Concedida medida protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio …e apoio (art. 22, VII) para a mulher |
| 9987011 |
Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para a mulher |
| 9987014 |
Concedida medida protetiva de Colocação em família substituta para a mulher |
| 9987017 |
Concedida medida protetiva de Comparecimento do agressor a programas de recupera…educação (art. 22, VI) para a mulher |
| 9987020 |
Concedida medida protetiva de Determinação da recondução da ofendida e de seus d…fastamento do agressor para a mulher |
| 9987023 |
Concedida medida protetiva de Determinação do afastamento da ofendida do lar, se…limentos (art. 23, III) para a mulher |
| 9987026 |
Concedida medida protetiva de Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida…ia de vaga (art. 23, V) para a mulher |
| 9987029 |
Concedida medida protetiva de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) para a mulher |
| 9987032 |
Concedida medida protetiva de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9987035 |
Concedida medida protetiva de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9987038 |
Concedida medida protetiva de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9987041 |
Concedida medida protetiva de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9987044 |
Concedida medida protetiva de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a pr…teção ou de atendimento para a mulher |
| 9987047 |
Concedida medida protetiva de Inclusão em programa de acolhimento familiar para a mulher |
| 9987050 |
Concedida medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de aux…ratamento a alcóolatras para a mulher |
| 9987053 |
Concedida medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de aux…ratamento a toxicômanos para a mulher |
| 9987056 |
Concedida medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de aux…e lhe cause perturbação para a mulher |
| 9987059 |
Concedida medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de aux…ícitas ao próprio idoso para a mulher |
| 9987062 |
Concedida medida protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comun…riança e do adolescente para a mulher |
| 9987065 |
Concedida medida protetiva de Orientação, apoio e acompanhamento temporários para a mulher |
| 9987068 |
Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) para a mulher |
| 9987071 |
Concedida medida protetiva de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios para a mulher |
| 9987074 |
Concedida medida protetiva de Prestação de caução provisória, mediante depósito … ofendida (art. 24, IV) para a mulher |
| 9987077 |
Concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para a mulher |
| 9987080 |
Concedida medida protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei para a mulher |
| 9987083 |
Concedida medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiar…uer meio de comunicação para a mulher |
| 9987086 |
Concedida medida protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares para a mulher |
| 9987089 |
Concedida medida protetiva de Proibição temporária para a celebração de atos e c… judicial (art. 24, II) para a mulher |
| 9987095 |
Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar para a mulher |
| 9987098 |
Concedida medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar para a mulher |
| 9987101 |
Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9987104 |
Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar para a mulher |
| 9987107 |
Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9987110 |
Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar para a mulher |
| 9987113 |
Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9987116 |
Concedida medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9987119 |
Concedida medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime hospitalar para a mulher |
| 9987122 |
Concedida medida protetiva de Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo …à ofendida (art. 24, I) para a mulher |
| 9987125 |
Concedida medida protetiva de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores para a mulher |
| 9987128 |
Concedida medida protetiva de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas menores para a mulher |
| 9987131 |
Concedida medida protetiva de Suspensão de procurações conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24, III) para a mulher |
| 9987134 |
Concedida medida protetiva de utilização de monitoramento eletrônico ou outros d…s (art. 9º, § 5º – LMP) para a mulher |
