Em número de julgamentos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ficou em quinto lugar no Mês Nacional do Júri, realizado em novembro de 2023, com 329 sessões. Nas primeiras colocações também aparecem os TJs de Mato Grosso do Sul (494), Pernambuco (449), Minas Gerais (423) e São Paulo (357). Os dados estão em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera o trabalho dos 27 TJs do país.

De acordo com o levantamento do CNJ, os júris realizados pelas unidades cearenses somaram 251 condenações (68%) e 119 absolvições (32%). O dado é maior do que a quantidade de sessões porque um julgamento pode ter mais de um réu.

Na mobilização para julgar crimes dolosos (com intenção) contra a vida, o TJCE teve a participação de 109 juízes e 461 servidores. Foram 333 sentenças, média de 3,1 por magistrado.

Entre os casos julgados, cinco envolveram vítimas com até 14 anos de idade, 29 trataram de feminicídio, um foi praticado por policial, seis tiveram policiais como vítimas e dez foram relativos ao segundo julgamento de processos.

No comparativo entre as edições de 2022 e 2023 do Mês do Júri, o TJ cearense aumentou a produtividade de 136 para 329, acréscimo de 141,91%. Nos anos anteriores, a Justiça do Ceará registrou os seguintes números de julgamento: 399 (2016), 336 (2017), 319 (2018) e 294 (2019). Em 2020 e 2021 a mobilização não ocorreu em virtude da pandemia de Covid-19.

SAIBA MAIS
O Mês Nacional do Júri, parceria do CNJ com os Tribunais de Justiça, é realizado desde 2016, sempre em novembro. Pela Constituição Federal, o tribunal do júri julga os crimes dolosos contra a vida. Os casos que não atentem contra a vida da vítima, mesmo que resultem em morte, como latrocínio ou lesão corporal, não são considerados como crimes contra a vida.

Em relação ao Brasil, segundo o CNJ, foram pautados 5.824 dos 158.230 casos pendentes, equivalente a 3,7% do estoque de processos. Do total pautado, 4.187 (71,9%) tiveram sessões do júri popular realizadas em novembro de 2023. “Dessa forma, 10,3% das ações penais de competência do júri com réus ou rés pronunciados(as) em trâmite no Poder Judiciário tiveram alguma sessão do júri durante o mês do esforço concentrado”, cita o relatório.

Ainda conforme o CNJ, “o esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida tem sido bastante relevante em priorizar determinados tipos de processos e desvendar suas estatísticas no âmbito do Poder Judiciário. Além disso, é possível um olhar mais perspicaz para a prestação do serviço”.