RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2021
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO | 1 | 21/01/2021 | 21/01/2021 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 21 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de modificar a sua estrutura administrativa para otimizar o cumprimento das atribuições que lhe são incumbidas;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 64 da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza ao Tribunal de Justiça, por sua composição plenária, realizar alterações na estrutura das unidades administrativas, por meio de resolução, desde que não importe em aumento de despesa;
CONSIDERANDO as Leis Estaduais nº 16.505/2018, de 22 de fevereiro de 2018; nº 16.676/2018, de 21 de novembro de 2018; nº 16.905/2019, de 10 de junho de 2019; e Lei nº 17.379/2021 de 4 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO as Resoluções do Tribunal de Justiça nº 02/2019, de 29 de janeiro de 2019; e nº 04/2019, de 16 de julho de 2019, que dispõem sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dão outras providências;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA PRESIDÊNCIA
Art. 1º Fica extinto, na estrutura da Presidência:
I – O Serviço de Suporte às Assessorias.
II – A Coordenadoria de Apoio Administrativo.
Art. 2º Fica criado, na estrutura da Presidência, o Núcleo de Apoio Normativo.
Art. 3º Na estrutura da Presidência, ficam extintos 2 (dois) cargos de Assessor II, simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Coordenador, simbologia DAJ-2 e 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4; e criados, por transformação, 1 (um) cargo de Diretor I, simbologia DAE-1, 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1 e 1 (um) cargo de Assistente Operacional, simbologia DAJ-4.
Parágrafo único. Um dos cargos de Diretor II da Presidência, simbologia DAE-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
CAPÍTULO II
DO NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA
Art. 4º O Núcleo de Produtividade Remota passa a integrar a estrutura da Presidência, vinculada à Assessoria de Articulação Interna e Priorização do Primeiro Grau.
Art. 5º Ficam transferidos da estrutura do Núcleo de Produtividade Remota para a Secretaria Judiciária Regional de Primeiro Grau de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha 05 (cinco) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7.
CAPÍTULO III
DA SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA ADMINISTRATIVA
Art. 6º Na estrutura da Superintendência da Área Administrativa, fica extinto 1 (um) cargo de Assessor III, simbologia DAE-3.
CAPÍTULO IV
DA SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA JUDICIÁRIA
Art. 7º Na estrutura da Superintendência da Área Judiciária, ficam criados, por transformação, 1 (um) cargo de Coordenador, simbologia DAJ-2 e 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7.
CAPÍTULO V
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Art. 8º Na estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão, fica extinto 1 (um) cargo de Assistente Técnico, simbologia DAJ-1.
CAPÍTULO VI
DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (PROMOJUD)
Art. 9º Fica criada, vinculada à Presidência, a Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD).
Art. 10 Na estrutura da Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) ficam criados, por transformação, 1 cargo de Diretor-Executivo, simbologia DS-3, e 1 (um) cargo de Assessor I, simbologia DAE-1.
Parágrafo único. Os ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
CAPÍTULO VII
DA CONSULTORIA JURÍDICA
Art. 11 Na estrutura da Consultoria Jurídica, ficam extintos 2 (dois) cargos de Assessor I, simbologia DAE-1; e criados, por transformação, 3 (três) cargos de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1 e 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7.
CAPÍTULO VIII
DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Art. 12 Ficam extintos, na estrutura da Escola Superior da Magistratura:
I – O Serviço de Históricos e Registros Acadêmicos;
II – O Serviço de Orçamento, Controle Financeiro e Patrimonial; e
III – A Coordenadoria Administrativa e Financeira.
Art. 13 Ficam criados, na estrutura da Escola Superior da Magistratura:
I – A Diretoria Administrativa;
II – A Coordenadoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, vinculada à Diretoria Pedagógica.
III – O Núcleo de Governança, vinculado à Diretoria Administrativa.
Art. 14 Na estrutura da Escola Superior da Magistratura, ficam extintos 2 (dois) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4; e criados, por transformação, 1 (um) cargo de Diretor-III, simbologia DAE-3 e 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6.
Parágrafo único. Um dos cargos de Diretor III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
CAPÍTULO IX
DA SECRETARIA JUDICIÁRIA DE SEGUNDO GRAU
Art. 15 Ficam extintos, na estrutura da Secretaria Judiciária de 2º Grau:
I – A Gerência Judiciária Cível;
II – A Coordenadoria de Feitos do Órgão Especial e das Seções Cíveis;
III – A Coordenadoria das Câmaras de Direito Público;
IV – A Coordenadoria das Câmaras de Direito Privado;
V – A Gerência Judiciária Penal;
VI – A Coordenadoria de Habeas Corpus;
VII – A Coordenadoria de Apelação Crime;
VIII – A Coordenadoria de Recursos Criminais;
IX – A Gerência de Arquivo, Protocolo e Malote;
X – A Gerência de Distribuição;
XI – A Coordenadoria de Distribuição Cível;
XII – A Coordenadoria de Distribuição Criminal; e
XIII – A Coordenadoria de Informações e Apoio às Atividades Judiciais.
Art. 16 Ficam criados, na estrutura da Secretaria Judiciária de 2º Grau:
I – O Núcleo de Governança;
II – A Diretoria de Apoio aos Órgãos Colegiados;
III – O Núcleo de Execução de Expedientes, vinculado à Diretoria de Apoio aos Órgãos Colegiados;
IV – A Coordenadoria dos Serviços de Apoio à Jurisdição; e
V – O Núcleo de Distribuição.
Art. 17 Fica, transformada, na estrutura da Secretaria Judiciária de 2º Grau:
I – A Coordenadoria de Cálculos Judiciais em Serviço de Cálculos Judiciais e Cadastros de Precatórios e RPVs; e
II – A Coordenadoria de Protocolo e Malote em Serviço de Digitalização, Malote e Protocolo.
Art. 18 Na estrutura da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, ficam extintos 4 (quatro) cargos de Gerente, simbologia DAJ1 e 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1; e criados, por transformação, 1 (um) cargo de Diretor-III, simbologia DAE-3, 2 (dois) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, 1 (um) cargo Auxiliar Técnico, simbologia DAJ6, e 4 (quatro) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7.
Parágrafo único. Dos cargos de Coordenador da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, simbologia DAJ-2, 5 (cinco) serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
CAPÍTULO X
DA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE PRIMEIRO GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA
Art. 19 Ficam extintas, na estrutura da Secretaria Judiciária Regional de Primeiro Grau de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha:
I – A Supervisão de Análise;
II – A Supervisão de Cumprimento;
III – A Supervisão de Urgência;
IV – A Supervisão de Pós-Sentença;
Art. 20 Na estrutura da Secretaria Judiciária Regional de Primeiro Grau de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, ficam criadas:
I – A Supervisão Cível; e
II – A Supervisão Criminal;
Art. 21 Na estrutura da Secretaria Judiciária Regional de Primeiro Grau de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, ficam extintos 2 (dois) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4; e criados, por transformação, 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 22 O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) fica vinculado à Presidência.
Art. 23 Os cargos em comissão criados por transformação por meio desta Resolução serão nomeados pela Presidência do Tribunal de Justiça, dentre profissionais de nível superior, de reconhecida competência técnica na respectiva área.
Art. 24 O Anexo II da Lei nº 16.208, de 3 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Resolução.
Art. 25 Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 21 de janeiro de 2021.
Des. Washington Luis Bezerra de Araújo – Presidente
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Desa. Maria Iracema Martins do Vale
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo
Desa. Vera Lúcia Correia Lima
Des. Paulo Francisco Banhos Ponte
Desa. Francisca Adelineide Viana
Des. Durval Aires Filho
Des. Francisco Gladyson Pontes
Des. Francisco Darival Beserra Primo
Des. Francisco Bezerra Cavalcante
Des. Inácio de Alencar Cortez Neto
Des. Carlos Alberto Mendes Forte
Des. Teodoro Silva Santos
Desa. Maria Iraneide Moura Silva
Des. Francisco Gomes de Moura
Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
Desa. Lisete de Sousa Gadelha
Des.Raimundo Nonato Silva Santos
Desa. Maria Edna Martins
Des. Mário Parente Teófilo Neto
Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves
Des. José Tarcílio Souza da Silva
Desa. Maria de Fatima de Melo Loureiro
Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães
Desa.Lira Ramos de Oliveira
Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto
Des. Francisco Carneiro Lima
Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato
Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra
Des. Henrique Jorge Holanda Silveira
Des. Sérgio Luiz Arruda Parente
Des. Antônio Pádua Silva
Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues
Desa. Maria do Livramento Alves Magalhães
Des. José Ricardo Vidal Patrocínio
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 01 DE 21 DE JANEIRO DE 2021
ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 69, DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017 TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO
https://esaj.tjce.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=11&nuDiario=2534&cdCaderno=1&nuSeqpagina=2
| PRESIDÊNCIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| GABINENTE DA PRESIDÊNCIA | ||
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
|
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA |
||
| ASSESSOR I* | 1 | DAE-1 |
| NÚCLEO DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL* | 2 | DAJ-7 |
| NÚCLEO DE APOIO A GESTAO DO PRIMEIRO GRAU | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL | 2 | DAJ-4 |
| ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA | ||
| ASSESSOR I* | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| NÚCLEO DE APOIO NORMATIVO | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| SUB TOTAL | 13 | |
| NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| AUXILIAR OPERACIONAL* | 45 | DAJ-7 |
| SUB TOTAL | 46 | |
| UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (PROMOJUD) | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR-EXECUTIVO | 1 | DS-3 |
| ASSESSOR I | 1 | DAE-1 |
| SUBTOTAL | 2 | |
| CONSULTORIA JURÍDICA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CONSULTOR JURÍDICO | 1 | DS-2 |
| ASSESSOR I | 4 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 3 | DAJ-1 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| ASSESSORIA TÉCNICA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS | ||
| ASSESSOR III | 1 | DAE-3 |
| SERVIÇO DE APOIO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE CONTROLE E EXECUÇÃO PROCESSUAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 13 | |
| ASSESSORIA DE PRECATÓRIO | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| ASSESSOR II | 2 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS | ||
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| ASSISTENTE OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 6 | |
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE DA COMUNICAÇÃO | 1 | DS-3 |
| ASSISTENTE OPERACIONAL | 7 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 9 | |
| AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| AUDITOR CHEFE | 1 | DAE-1 |
| AUDITOR | 4 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 5 | |
| COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| ASSISTÊNCIA MILITAR | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| OUVIDORIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR I | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SUB TOTAL | 2 | |
| VICE-PRESIDÊNCIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA | ||
| ASSESSOR I | 3 | DAE-1 |
| ASSESSOR II | 3 | DAE-2 |
| SUB TOTAL | 6 | |
| NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES – NUGEP | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 4 | DAJ-7 |
| SUB TOTAL | 4 | |
| CORREGEDORIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| GABINETE DA CORREGEDORIA | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES | ||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 5 | DAJ-7 |
| ASSESSORIA-JURÍDICA DA CORREGEDORIA | ||
| ASSESSOR I | 3 | DAE-1 |
| DIRETORIA-GERAL | ||
| DIRETOR III | 1 | DAE-3 |
| ASSESSORIA DE PROJETOS INTERNOS | ||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| GERÊNCIA ADMINISTRATIVA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS |
||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 18 | |
| ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETORIA ADMINISTRATIVA | ||
| DIRETOR III | 1 | DAE-3 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| DIRETORIA PEDAGÓGICA | ||
| DIRETOR III | 1 | DAE-3 |
| COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 5 | |
| GABINETE DE DESEMBARGADOR | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR I | 120 | DAE-1 |
| SUB TOTAL | 120 | |
| SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA JUDICIÁRIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SUPERINTENDENTE | 1 | DS-1 |
| ASSESSOR II | 1 | DAE-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADOR (SECRETARIAS DE CÂMARAS) | 10 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 17 | |
–
| COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA ADMINISTRATIVA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SUPERINTENDENTE | 1 | DS-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SUB TOTAL | 2 | |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E ESTRUTURA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PROJETOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE COMPRAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE ALMOXARIFADO | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE TRANSPORTE | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| GERÊNCIA DE ENGENHARIA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FIACALIZAÇÃO DE OBRAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PROJETOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE ZELADORIA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUB TOTAL | 17 | |
| SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE CONTRATOS | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA DE PESSOAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA FINANCEIRA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE VANTAGENS INDENIZATÓRIAS E FREQUÊNCIA |
||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA FINANCEIRA E DE PROJETOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE GRATIFICAÇÕES E OUTRAS VANTAGENS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO E SELEÇÃO DE PESSOAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE ESTÁGIO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS E RETENÇÃO | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE APOSENTADORIA E PENSÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL DA COMARCA DE FORTALEZA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUB TOTAL | 19 | |
| SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| GERÊNCIA DE SISTEMAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE SISTEMAS JUDICIAIS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE GOVERNANÇA DE TI | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE PROJETOS E PROCESSOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE TI | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TI | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO DE SERVIÇO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO EM TI | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE OPERAÇÃO | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE SUPORTE TÉCNICO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 16 | |
| SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| GERÊNCIA DAS RECEITAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DAS DESPESAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE EMPENHO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PAGAMENTO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CONTROLE | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE CONTROLE E PROGRAMAÇÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 11 | |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 |
| GERÊNCIA DE ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DA ESTRATÉGIA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO POR PROCESSOS DE TRABALHO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 11 | |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| COORDENADOR | 2 | DAJ-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 3 | DAJ-7 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
| DIRETORIA DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS | ||
| DIRETOR III | 1 | DAE-3 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES | ||
| COORDENADOR | 6 | DAJ-2 |
| NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO | ||
| COORDENADOR | 2 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DOS SERVIÇOS DE APOIO À JURISDIÇÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE ARQUIVO | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, MALOTE E PROTOCOLO | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE CERTIDÕES | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS E CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPVS |
||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 23 | |
| DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR III | 3 | DAE-3 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 3 | DAJ-6 |
| SUB TOTAL | 6 | |
| DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA JUDICIÁRIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR EXECUTIVO | 1 | DS-3 |
| GERÊNCIA JUDICIÁRIA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE PROTOCOLO | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE MALOTES | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIAIS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE CONTADORIA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE ARQUIVO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE CERTIDÕES | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO E ADOÇÃO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE CADASTRO DE ADOTANTES E ADOTADOS | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUB TOTAL | 18 | |
| DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA ADMINISTRATIVA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR EXECUTIVO | 1 | DS-3 |
| GERÊNCIA DE INFORMÁTICA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE INOVAÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DE SISTEMAS | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| GERÊNCIA DE ADMINISTRÇÃO | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE PATRIMÔNIO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE ALMOXARIFADO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE TRANSPORTE | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUB TOTAL | 14 | |
| DIRETORIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| SERVIÇO DE ATENDIMENTO DA COMARCA DA CAPITAL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 3 | |
| CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| NÚCLEO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA COMARCA DE FORTALEZA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR III | 1 | DAE-3 |
| ASSISTENTE DE NÚCLEO | 14 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 15 | |
| CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUB TOTAL | 3 | |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA DO 1º GRAU DO CEARÁ | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 |
| ASSESSOR I | 1 | DAE-1 |
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| COORDENADOR | 6 | DAJ-2 |
| CENTRAL INTEGRADA DE APOIO DA ÁREA CRIMINAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE APOIO À GESTÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CADASTRO INICIAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PRODUTIVIDADE | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CUSTAS JUDICIAIS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA DE ANÁLISE CÍVEL | ||
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| COORDENADORIA DE FAMÍLA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DA FAZENDA PÚBLICA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA CÍVEL RESIDUAL E DEMANDA EM MASSA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA DE URGÊNCIA CÍVEL | ||
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| COORDENADORIA DA FAZENDA PÚBLICA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA CÍVEL RESIDUAL E DEMANDA EM MASSA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA DE ANÁLISE CRIMINAL | ||
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| COORDENADORIA CRIMINAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DA EXECUÇÃO PENAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA DE URGÊNCIA CRIMINAL | ||
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| COORDENADORIA CRIMINAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DA EXECUÇÃO PENAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA DE CUMPRIMENTO | ||
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| COORDENADORIA CÍVEL I | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA CÍVEL II | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA CRIME I | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA CRIME II | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA CRIME III | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA DE PÓS SENTENÇA | ||
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| COORDENADORIA CÍVEL I | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA CÍVEL II | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA CRIMINAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 37 | |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 3 | DAJ-7 |
| SUPERVISÃO CÍVEL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUPERVISÃO CRIMINAL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUPERVISÃO DOS JUIZADOS | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 12 | |
| VARAS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL | 217 | DAE-4 |
|
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
109 |
DAE-5 |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL | 78 | DAE-6 |
| CONCILIADOR – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL | 35 | DAJ-1 |
| CONCILIADOR – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA | 8 | DAJ-2 |
| SUPERVISOR – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL | 215 | DAJ-3 |
| SUPERVISOR – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA | 109 | DAJ-4 |
| SUPERVISOR – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INICIAL | 78 | DAJ-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 100 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 949 | |
| VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR I | 3 | DAE-1 |
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 3 | DAJ-1 |
| SUB TOTAL | 7 | |
| TURMAS RECURSAIS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL | 9 | DAE-4 |
| GERENTE | 2 | DAJ-1 |
| COORDENADOR | 4 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 15 | |