Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 

 

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências legais e regimentais, por votação unânime , durante sessão realizada em 10 de março de 2022; 

 

CONSIDERANDO a necessidade de modificar a estrutura administrativa da Secretaria de Tecnologia da Informação, manifestada por meio da solicitação constante do processo nº 8522662-82.2021.8.06.0000, a fim de otimizar a execução de seus trabalhos; 

 

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 64 da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza o Tribunal de Justiça, por meio de resolução de sua composição plenária, a realizar alterações na estrutura das unidades administrativas, desde que não importem em aumento de despesa; 

 

CONSIDERANDO a Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020 (DJe de 22/10/2020), que regulamenta a agregação de unidades judiciárias desta Corte; 

 

RESOLVE: 

 

CAPÍTULO I 

DA ÁREA JUDICIÁRIA 

 

Art. 1º Extinguir os cargos das Comarcas de Frecheirinha, Itapiúna, Varjota e Graça, que foram agregadas nos termos da Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 5 de dezembro de 2019 (DJe de 17/12/2019), a saber: 

1. – 4 (quatro) cargos de Assistentes de Entrância Inicial, simbologia DAE-6, sendo 1 (um) de cada comarca; 
2. – 4 (quatro) cargos de Supervisores(as) de Entrância Inicial, simbologia DAJ-5, sendo 1 (um) de cada comarca.

Art. 2º Na estrutura de pessoal: 

1. – ficam transformados, das Comarcas de Iguatu, Quixadá e Tauá: 
   1. 3 (três) cargos de Conciliadores(as) de Entrância Intermediária, simbologia DAJ-2, em 3 (três) Conciliadores(as) de Entrância Final, simbologia DAJ-1; e 
2. – fica criado, por transformação: 
   1. 1 (um) cargo de Conciliador(a) de Entrância Final, simbologia DAJ-1, na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. 

 

CAPÍTULO II 

DA PRESIDÊNCIA DO TJCE 

 

Art. 3º Na estrutura funcional da Presidência, fica criado o Laboratório de Inovação. 

 

Art. 4º Na estrutura de pessoal da Presidência, ficam criados, por transformação, 2 (dois) cargos em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, sendo um pertencente ao Laboratório de Inovação e outro ao Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior. 

 

Art. 5º A estrutura funcional da Presidência do TJCE passa a vigorar com a seguinte composição: 

1. – Gabinete da Presidência; 
2. – Assessoria de Articulação Interna, composta por: 
   1. Núcleo de Qualidade da Informação; 
   2. Núcleo de Apoio à Gestão do Primeiro Grau; e 
   3. Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior; 
3. – Assessoria de Articulação Externa; 
4. – Núcleo de Apoio Normativo; e 
5. – Laboratório de Inovação. 

 

CAPÍTULO III 

DA SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA JUDICIÁRIA 

 

Art. 6º Na estrutura funcional da Superintendência da Área Judiciária: 

1. – ficam criados: 
   1. a Diretoria de Apoio às Atividades Judiciárias Estaduais; e 
   2. a Seção de Gestão dos Auxiliares da Justiça; e 
2. – fica transformado o Núcleo de Gestão de Demandas de Negócio do PJE em Gerência de Demandas do PJE.

 

Art. 7º Na estrutura de pessoal da Superintendência da Área Judiciária: 

1. – ficam criados, por transformação: 
   1. 1 (um) cargo em comissão de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, pertencente à Diretoria de Apoio às Atividades Judiciárias Estaduais; e 
   2. 1 (um) cargo em comissão de Chefe, simbologia DAJ-6, pertencente à Seção de Gestão dos Auxiliares da Justiça; e 
2. – fica transformado 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, criado pela Lei Estadual n º17.743, de 29 de outubro de 2021, em 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, vinculado à Gerência de Demandas do PJE. 

Parágrafo único. O(a) ocupante do cargo criado por meio do inciso I, alínea “b”, deste artigo será nomeado, em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará que possuam nível superior e reconhecida competência técnica na respectiva área.

Art. 8º A estrutura funcional da Superintendência da Área Judiciária passa a vigorar com a seguinte composição:
I – Núcleo de Governança;
II – Núcleo de Apoio aos Órgãos Colegiados; e
III – Diretoria de Apoio às Atividades Judiciárias Estaduais, composta por;
a) Gerência de Demandas de Negócio do PJE;
b) Distribuição do SEEU; e
c) Seção de Gestão dos Auxiliares da Justiça.

 

CAPÍTULO IV
DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 9º Na estrutura funcional da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará fica transformada a Assessoria de Projetos Internos em Núcleo de Governança da Corregedoria, mantendo-se a estrutura de pessoal e a vinculação administrativa.

 

CAPÍTULO V
DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Art. 10 Na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação:
I – fica extinta a seguinte unidade:
a) Serviço do PJE;
II – ficam criadas, por transformação, em razão da extinção da unidade mencionada na alínea “a” do inciso I deste artigo, as seguintes unidades:
a) Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico;
b) Serviço de Fluxos do PJE;
c) Serviço de Sustentação e Desenvolvimento do PJE; e
d) Serviço de Inovação em TI.

Art. 11 Na estrutura de pessoal da Secretaria de Tecnologia da Informação:
I – fica extinto:
a) 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, criado pela Lei Estadual n º17.743, de 29 de outubro de 2021;
II – ficam criados, por transformação, em razão da extinção do mencionado cargo de Assistente de Apoio Técnico por meio da alínea “a” do inciso I deste artigo, os seguintes cargos em comissão:
a) 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2;
b) 2 (dois) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4; e
III – fica mantido:
a) 1 (um) cargo de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, originalmente pertencente ao Serviço do PJE, extinto por meio da alínea “a” do inciso I do art. 1º desta Resolução.
Parágrafo único. Os(as) ocupantes dos cargos criados por meio do inciso II e do cargo mantido por meio do inciso III do caput deste artigo serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará que possuam nível superior e reconhecida competência técnica na respectiva área.

 

Art. 12 A estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação passa a vigorar com a seguinte composição:
I – Gerência de Sistemas, composta por:
a) Coordenadoria de Sistemas Administrativos;
b) Coordenadoria de Sistemas Judiciais;
c) Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas;
d) Coordenadoria de Administração de Dados; e
e) Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico, composta por:
1. Serviço de Fluxos do PJE; e
2. Serviço de Sustentação e Desenvolvimento do PJE;
II – Gerência de Governança de TI, composta por:
a) Coordenadoria de Projetos e Processos;
b) Coordenadoria de Gestão Administrativa de TI; e
c) Serviço de Inovação em TI;
III – Gerência de Infraestrutura de TI, composta por:
a) Coordenadoria de Gestão de Serviço, composta por:
1. Serviço de Central de Atendimento em TI; e
2. Serviço de Operação; e
b) Coordenadoria de Suporte Técnico; e
IV – Serviço de Segurança da Informação.

 

CAPÍTULO VI 

DA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA 

 Art. 13 Na estrutura de pessoal da Secretaria Judiciária de Crato, Juazeiro e Barbalha, fica criado, por transformação, 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7. 

 

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS 

 

Art. 14 O Anexo II da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Resolução. 

 

Art. 15 As atribuições das unidades que compõem a Secretaria de Tecnologia da Informação e as competências gerenciais, técnicas e comportamentais de seus cargos em comissão e de suas equipes de trabalho serão regulamentadas por meio de Resolução do Órgão Especial, nos termos do art. 65 da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017. 

 

Art. 16 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, 10 de março de 2022. 

 

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira – Presidente

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha 

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes

Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva

Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo

Desa. Vera Lúcia Correia Lima 

Des. Emanuel Leite Albuquerque

Des. Paulo Francisco Banhos Ponte

Des. Durval Aires Filho 

Des. Francisco Gladyson Pontes

Des. Francisco Darival Beserra Primo

Des. Francisco Bezerra Cavalcante

Des. Inácio de Alencar Cortez Neto 

Des. Washington Luis Bezerra de Araújo

Des. Carlos Alberto Mendes Forte 

Des. Teodoro Silva Santos 

Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Desa. Lisete de Sousa Gadelha

Des. Raimundo Nonato Silva Santos

Des. Paulo Airton Albuquerque Filho

Desa. Maria Edna Martins 

Des. Mário Parente Teófilo Neto 

Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves

Des. José Tarcílio Souza da Silva 

Desa. Maria de Fatima de Melo Loureiro

Desa. Lira Ramos de Oliveira 

Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto

Des. Francisco Carneiro Lima 

Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato

Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra 

Des. Henrique Jorge Holanda Silveira

Des. Antônio Pádua Silva 

Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues

Desa. Maria do Livramento Alves Magalhães

Des. José Ricardo Vidal Patrocínio 

Desa. Maria das Graças Almeida de Quental

Desa. Joriza Magalhães Pinheiro 

 

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 10 DE MARÇO DE 2022, QUE ATUALIZA O ANEXO II DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017 

 

TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO 

 

PRESIDÊNCIA 1
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
NÚCLEO DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO
DIRETOR(A) II	1	DAE-2

 

 

AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
NÚCLEO DE APOIO A GESTÃO DO PRIMEIRO GRAU
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL	2	DAJ-4
NÚCLEO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMARCAS DO INTERIOR – NUPACI
COORDENADOR(A)	2	DAJ-2
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE APOIO NORMATIVO
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	16

 

1 Um dos cargos de Diretor(a) II da Presidência, simbologia DAE-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA 2
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	40	DAJ-7
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	4	DAJ-4
SUBTOTAL	45

 

2 Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 4 (quatro) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Diretor(a), simbologia DAE-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (PROMOJUD) 3
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A)-EXECUTIVO	1	DS-3
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
SUBTOTAL	2

 

3 Os(As) ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

CONSULTORIA JURÍDICA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CONSULTOR(A) JURÍDICO	1	DS-2
ASSESSOR(A) I	4	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	3	DAJ-1
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
ASSESSORIA TÉCNICA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS
ASSESSOR(A) III	1	DAE-3
SERVIÇO DE APOIO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE CONTROLE E EXECUÇÃO PROCESSUAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2

 

 

COORDENADORIA CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	13

 

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
ASSESSOR(A) II	2	DAE-2
COORDENADORIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
ASSISTENTE OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	6

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CHEFE DA COMUNICAÇÃO	1	DS-3
ASSISTENTE OPERACIONAL	7	DAJ-4
COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	9
AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
AUDITOR(A) CHEFE	1	DAE-1
AUDITOR(A)	4	DAJ-4
SUBTOTAL	5
COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
SUBTOTAL	1

 

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
SUBTOTAL	1
ASSISTÊNCIA MILITAR
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
SUBTOTAL	1
OUVIDORIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2

 

 

SUBTOTAL	1
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	1
COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
SUBTOTAL	2

 

VICE-PRESIDÊNCIA
CARGOS EM COMISSÃO		QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA
ASSESSOR(A) I		3	DAE-1
ASSESSOR(A) II		3	DAE-2
SUBTOTAL		6
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES – NUGEP
CARGOS EM COMISSÃO		QUANT.	SIMBOLOGIA
AUXILIAR OPERACIONAL		4	DAJ-7
SUBTOTAL		4

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
GABINETE DA CORREGEDORIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES
AUXILIAR OPERACIONAL	5	DAJ-7
ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA
ASSESSOR(A) I	3	DAE-1
DIRETORIA-GERAL
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA CORREGEDORIA
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2

SUBTOTAL	1
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

SUBTOTAL

1

CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	1
COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
SUBTOTAL	2

 

VICE-PRESIDÊNCIA
CARGOS EM COMISSÃO		QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA
ASSESSOR(A) I		3	DAE-1
ASSESSOR(A) II		3	DAE-2
SUBTOTAL		6
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES – NUGEP
CARGOS EM COMISSÃO		QUANT.	SIMBOLOGIA
AUXILIAR OPERACIONAL		4	DAJ-7
SUBTOTAL		4

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
GABINETE DA CORREGEDORIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES
AUXILIAR OPERACIONAL	5	DAJ-7
ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA
ASSESSOR(A) I	3	DAE-1
DIRETORIA-GERAL
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA CORREGEDORIA
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2

 

 

GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EX- TRAJUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	18

 

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA 4
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
CHEFE	1	DAJ-6
DIRETORIA PEDAGÓGICA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRA- DOS E SERVIDORES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	5

 

4 1 (um) dos cargos de Diretor III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

GABINETE DE DESEMBARGADOR
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	150	DAE-1
SUBTOTAL	150

 

SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA JUDICIÁRIA 5
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SUPERINTENDENTE	1	DS-1
ASSESSOR(A) II	1	DAE-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADOR(A) (SECRETARIAS DE CÂMARAS)	10	DAJ-2
DIRETORIA DE APOIO ÀS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS ESTADUAIS

 

DIRETOR(A) II	1	DAE-2
DISTRIBUIÇÃO DO SEEU
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE DEMANDAS DE NEGÓCIO DO PJE
GERENTE	1	DAJ-1
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE GESTÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CHEFE	1	DAJ-6
SUBTOTAL	22

 

5 1 (um) cargo de Chefe da Superintendência da Área Judiciária, simbologia DAJ-6, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	1

 

SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA ADMINISTRATIVA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SUPERINTENDENTE	1	DS-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
SUBTOTAL	2

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E ESTRUTURA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PROJETOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE COMPRAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE ALMOXARIFADO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE TRANSPORTE
CHEFE	1	DAJ-6
GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2

 

COORDENADORIA DE PROJETOS E ORÇAMENTOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE ZELADORIA
CHEFE	1	DAJ-6
SUBTOTAL	17

 

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE CONTRATOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE VANTAGENS INDENIZATÓRIAS E FREQUÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISES E PROJEÇÕES FINANCEIRAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL DA COMARCA DE FORTALEZA
CHEFE	1	DAJ-6
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE ESTÁGIO
CHEFE	1	DAJ-6
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE COMISSIONADOS E BENEFÍCIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2

 

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DA CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	19

 

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 6
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
SERVIÇO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
GERÊNCIA DE SISTEMAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE SISTEMAS JUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE FLUXOS DO PJE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PJE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA DE TI
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE PROJETOS E PROCESSOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE TI
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE INOVAÇÃO EM TI
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TI
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE GESTÃO DE SERVIÇO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO EM TI
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE OPERAÇÃO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE SUPORTE TÉCNICO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	20

 

6 Dos cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 3 (três) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
GERÊNCIA DAS RECEITAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DAS DESPESAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE EMPENHO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PAGAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CONTROLE
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE CONTROLE E PROGRAMAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	11

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 7
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
ASSISTENTE OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA ESTRATÉGIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DE PROJETOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE GESTÃO POR PROCESSOS DE TRABALHO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2

 

GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	12

 

7 Dos cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo de Assistente Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU 8
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	3	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE
AUXILIAR OPERACIONAL	4	DAJ-7
DIRETORIA DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES
COORDENADOR(A)	6	DAJ-2
NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO
COORDENADOR(A)	2	DAJ-2
COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE APOIO À JURISDIÇÃO
GERENTE	1	DAJ-1
SERVIÇO DE ARQUIVO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, MALOTE E PROTOCOLO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE CERTIDÕES
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS E CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPVS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	24

 

8 Dos cargos da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, 5 (cinco) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) III	3	DAE-3
AUXILIAR TÉCNICO	3	DAJ-6

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	7

 

DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA JUDICIÁRIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) EXECUTIVO	1	DS-3
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE PROTOCOLO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE MALOTES
CHEFE	1	DAJ-6
COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE CONTADORIA
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE ARQUIVO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE CERTIDÕES
CHEFE	1	DAJ-6
COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO E ADOÇÃO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE CADASTRO DE ADOTANTES E ADOTADOS
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
CHEFE	1	DAJ-6
SUBTOTAL	18

 

DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA ADMINISTRATIVA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) EXECUTIVO	1	DS-3
GERÊNCIA DE INFORMÁTICA
GERENTE	1	DAJ-1
SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE INOVAÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
CHEFE	1	DAJ-6
SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DE SISTEMAS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
GERÊNCIA DE ADMINISTRÇÃO
GERENTE	1	DAJ-1
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE PATRIMÔNIO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE ALMOXARIFADO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE TRANSPORTE
CHEFE	1	DAJ-6
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO
CHEFE	1	DAJ-6
SUBTOTAL	14

 

DIRETORIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
SERVIÇO DE ATENDIMENTO DA COMARCA DA CAPITAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	3

 

CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CHEFE	1	DAJ-6
SUBTOTAL	1

 

NÚCLEO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
ASSISTENTE DE NÚCLEO	14	DAJ-2
SUBTOTAL	15

 

CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CHEFE	1	DAJ-6
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUBTOTAL	3

 

SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE 1º GRAU 9
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
ASSESSOR(A) II	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	19	DAJ-7
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E CADASTRO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS CUSTAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE FAMÍLIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE CÍVEL ESPECIALIZADA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I

 

COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA FAZENDA PÚBLICA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA CRIMINAL
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO COMUM
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO ESPECIALIZADA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	50

 

9 Dos cargos da Secretaria Judiciária Estadual de 1º Grau, 1 (um) cargo de Assessor(a) II, simbologia DAE-2, 3 (três) cargos de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
AUXILIAR OPERACIONAL	4	DAJ-7
SUPERVISÃO CÍVEL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUPERVISÃO CRIMINAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUPERVISÃO DOS JUIZADOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	13

 

VARAS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	231	DAE-4
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA	109	DAE-5
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL	74	DAE-6
CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL	39	DAJ-1
CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA	5	DAJ-2
SUPERVISOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL	229	DAJ-3
SUPERVISOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA	109	DAJ-4
SUPERVISOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INICIAL	74	DAJ-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO*	250	DAJ-4
SUBTOTAL	1120

 

VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	5	DAE-1
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	5	DAJ-1
SUBTOTAL	11

 

TURMAS RECURSAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	9	DAE-4
GERÊNCIA EXECUTIVA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	11

 

SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE SESSÕES DE JULGAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	4