Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 

 

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 02 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO o art. 37, caput, da Constituição Federal, que contempla os princípios da administração pública, dentre eles o da eficiência, entendido como o dever dos órgãos públicos de sempre buscarem otimizar o cumprimento de suas atribuições, contando com estrutura necessária para a adequada prestação de seus serviços;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42, §1º, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017), com redação dada pela Lei Estadual nº 16.922, de 8 de julho de 2019, e a correlata previsão do art. 4º, da Resolução-TJCE nº 05/2019, que confere ao Tribunal Pleno a competência para a extinção de cargos de unidades jurisdicionais agregadas e a criação de novos postos, destinados à melhoria da prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO as agregações das Comarcas de Forquilha (Portaria nº 808/2022, publicada no DJe de 27/04/2022), de Acarape e Carnaubal (Portaria nº 2241/2022, publicada no DJe de 21/10/2022) e de Hidrolândia, Morrinhos e Porteiras (Portaria nº 41/2023, publicada no DJe de 13/01/2023);

CONSIDERANDO os estudos e conclusões alcançadas pela Comissão de Transição para a gestão 2023/2025, e a necessidade de conferir às unidades administrativas do Tribunal de Justiça um perfil de governança alinhado às prioridades traçadas para o biênio, possibilitando êxito na consecução dos projetos estratégicos;

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único, do art. 64, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza o Tribunal de Justiça, por meio de resolução de sua composição plenária, a realizar alterações nas estruturas
administrativa e de cargos, desde que não importem em aumento de despesa;

RESOLVE:

CAPÍTULO I
DA EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMARCAS AGREGADAS

Art. 1º Ficam extintos da estrutura de pessoal das Varas, em virtude das agregações das Comarcas de Forquilha, Acarape, Carnaubal, Hidrolândia, Morrinhos e Porteiras:

I – 6 (seis) cargos de Assistente de Unidade Judiciária, simbologia DAE-6; e

II – 6 (seis) cargos de Supervisor(a) de Unidade Judiciária, simbologia DAJ-5.

CAPÍTULO II
DA PRESIDÊNCIA

Art. 2º Na estrutura funcional da Presidência, fica criado o Núcleo de Apoio às Comissões.

Art. 3º Na estrutura de pessoal da Presidência, fica criado, por transformação, 1 (um) cargo em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1, pertencente ao Núcleo de Apoio às Comissões.

Parágrafo único. O(A) ocupante do cargo criado por meio do caput deste artigo será nomeado(a), em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará que possuam nível superior e reconhecida competência técnica na respectiva área.

CAPÍTULO III
DA VICE-PRESIDÊNCIA

Art. 4º Na estrutura funcional da Vice-Presidência, ficam criados:

I – Núcleo de Auxílio à Produtividade; e

II – Núcleo de Qualificação do Acervo.

Art. 5º Na estrutura de cargos da Vice-Presidência, ficam criados, por transformação:

I – 1 (um) cargo em comissão de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, e 4 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, pertencentes ao Núcleo de Auxílio à Produtividade; e

II – 1 (um) cargo em comissão de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, pertencente ao Núcleo de Qualificação do Acervo.

Parágrafo único. Os(As) ocupantes dos 4 (quatro) cargos de Auxiliar Operacional, criados por meio do inciso I deste artigo, serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará que possuam nível superior e reconhecida competência técnica na respectiva área.

CAPÍTULO IV
DA SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA ADMINISTRATIVA

Art. 6º Na estrutura de pessoal da Superintendência da Área Administrativa, fica criado, por transformação, 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1.

CAPÍTULO V
DA CONSULTORIA JURÍDICA

Art. 7º Na estrutura funcional da Consultoria Jurídica:

I – ficam extintas:
Coordenadoria de Controle e Execução Processual; e Assessoria Técnica em Processo Licitatório;

II – ficam criados, por transformação:
Núcleo de Governança da Consultoria Jurídica, vinculado à Consultoria Jurídica;
Assessoria de Consultas, vinculada à Consultoria Jurídica;
Assessoria de Contratações, vinculada à Consultoria Jurídica;
Assessoria de Contratações do PROMOJUD, vinculada à Consultoria Jurídica;
Diretoria de Contratações, vinculada à Consultoria Jurídica;
Gerência de Contratações de Mão-de-obra, vinculada à Diretoria de Contratações;
Gerência de Contratações de TIC, vinculada à Diretoria de Contratações; e
Gerência de Contratações de Bens, Serviços e Infraestrutura, vinculada à Diretoria de Contratações;

III – ficam diretamente vinculados à Diretoria de Contratações:
Coordenadoria de Contratos e Convênios;
Serviço de Apoio em Processos Licitatórios; e
Núcleo de Licitações com Financiamento Externo.

Art. 8º Na estrutura de cargos da Consultoria Jurídica:

I – ficam extintos:
a) 1 (um) cargo em comissão de Assessor(a) III, simbologia DAE-3, pertencente à Assessoria Técnica em Processo Licitatório; e
b) 1 (um) cargo em comissão de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, pertencente à Coordenadoria de Controle e Execução Processual;

II – ficam criados, por transformação:
a) 1 (um) cargo em comissão de Diretor(a) I, simbologia DAE-1, pertencente à Diretoria de Contratações;
b) 1 (um) cargo em comissão de Assessor(a) I, simbologia DAE-1, pertencente à Diretoria de Contratações;
c) 1 (um) cargo em comissão de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, pertencente ao Núcleo de Governança da Consultoria Jurídica;
d) 3 (três) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, pertencentes à Consultoria Jurídica; e
e) 1 (um) cargo em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1, pertencente à Gerência de Contratações de Mão-de-obra;

III – ficam transformados 2 (dois) cargos em comissão de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, em 2 (dois) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1, sendo 1 (um) pertencente à Gerência de Contratações de TIC e o outro à Gerência de Contratações de Bens, Serviços e Infraestrutura;

IV – 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculado à Consultoria Jurídica, passa a ser vinculado à Coordenadoria de Contratos e Convênios;

V – ficam direcionados:
a) 1 (um) cargo em comissão de Assessor(a) I, simbologia DAE-1, atualmente vinculado à Consultoria Jurídica, à Assessoria de Consultas;
b) 1 (um) cargo em comissão de Assessor(a) I, simbologia DAE-1, atualmente vinculado à Consultoria Jurídica, à Assessoria de Contratações do PROMOJUD; e
c) 2 (dois) cargos em comissão de Assessor(a) I, simbologia DAE-1, atualmente vinculados à Consultoria Jurídica, à Assessoria de Contratações.

Parágrafo único. Os(As) ocupantes dos cargos criados por meio do inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” deste artigo serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará que possuam nível superior e reconhecida competência técnica na respectiva área.

CAPÍTULO VI
DA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA

Art. 9º A Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha ficará vinculada, para fins administrativos, à Superintendência da Área Judiciária, sendo as suas atividades supervisionadas por magistrado (a) designado (a) pela Presidência do Tribunal de Justiça.

Art. 10. Na estrutura funcional da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro e Barbalha, ficam criados, por transformação:

I – Núcleo de Malote; e

II – Núcleo de Governança da Secretaria Regional do Crajubar.

Art. 11. Na estrutura de cargos da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro e Barbalha:

I – fica criado, por transformação, 1 (um) cargo em comissão de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, pertencente ao Núcleo de Governança da Secretaria Regional do Crajubar; e
II – fica vinculado ao Núcleo de Malote, 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, criado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 02, de 10 de março de 2022.

CAPÍTULO VII
DA ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

Art. 12. Na estrutura funcional da Assessoria de Precatórios, ficam criados, por transformação, subordinados diretamente à Assessoria de Precatórios:

I – Assessoria Jurídica de Precatórios;

II – Coordenadoria de Análise e Recebimento de Precatórios; e

III – Serviço de Apoio à Gestão de Precatórios.

Art. 13. Na estrutura de cargos da Assessoria de Precatórios:

I – fica criado, por transformação, 1 (um) cargo em comissão de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, pertencente à Coordenadoria de Análise e Recebimento de Precatórios;

II – fica transformado o cargo de Assistente Operacional, simbologia DAJ-4, em Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, pertencente ao Serviço de Apoio à Gestão de Precatórios; e

III – ficam vinculados 2 (dois) cargos em comissão de Assessor(a) II, simbologia DAE-2, à Assessoria Jurídica de Precatórios.

Parágrafo único. O(A) ocupante do cargo criado por meio do inciso I deste artigo será nomeado(a), em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará que possuam nível superior e reconhecida competência técnica na respectiva área.

CAPÍTULO VIII
DA SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU

Art. 14. Na estrutura funcional da Secretaria Judiciária de 2º Grau:

I – ficam extintos:
a) Gerência dos Serviços de Apoio à Jurisdição;
b) Serviço de Certidões; e
c) Serviço de Arquivo;

II – fica criado, por transformação, o Núcleo de Apoio Administrativo;

III – ficam transformados:
a) Núcleo de Distribuição em Núcleo de Distribuição e Certidões; e
b) Serviço de Digitalização, Malote e Protocolo em Serviço de Arquivo, Digitalização, Malote e Protocolo.

Art. 15. Na estrutura de cargos da Secretaria Judiciária de 2º Grau:

I – ficam extintos:
a) 1 (um) cargo em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1, pertencente à Gerência de Serviços de Apoio à Jurisdição; e
b) 1 (um) cargo em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, pertencente ao Serviço de Arquivo;

II – ficam criados, por transformação:
a) 1 (um) cargo em comissão de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, pertencente ao Núcleo de Apoio Administrativo; e
b) 2 (dois) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, pertencentes ao Núcleo de Produtividade Volante;

III – ficam direcionados:
a) 2 (dois) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, pertencentes ao Núcleo de Governança, ao Núcleo de Apoio Administrativo; e
b) 1 (um) cargo de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, pertencente ao Serviço de Certidões ao Núcleo de Distribuição e Certidões.

CAPÍTULO IX
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

Art. 16. Na estrutura funcional da Secretaria de Administração e Infraestrutura:

I – ficam extintos:
a) Serviço de Almoxarifado; e
b) Coordenadoria de Projetos de Infraestrutura.

II – ficam criados, por transformação:
a) Seção de Almoxarifado, vinculada à Gerência de Suprimentos e Logística;
b) Seção de Projetos e Processos, vinculada à Gerência de Governança e Infraestrutura; e
c) Seção de Projetos de Arquitetura, vinculada à Gerência de Engenharia e Arquitetura;

III – ficam transformadas:
a) Seção de Zeladoria em Seção de Apoio Operacional, subordinada diretamente à Secretaria de Administração e Infraestrutura;
b) Coordenadoria de Projetos e Orçamento em Coordenadoria de Projetos de Engenharia e Orçamento; e
c) Coordenadoria de Projetos e Gestão Administrativa em Coordenadoria de Gestão de Contratos e Orçamento de Infraestrutura.

Art. 17. Na estrutura de cargos da Secretaria de Administração e Infraestrutura:

I – ficam extintos:
a) 1 (um) cargo em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, pertencente ao Serviço de Almoxarifado; e
b) 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, pertencente à Coordenadoria de Projetos de Infraestrutura;

II – ficam criados, por transformação:
a) 1 (um) cargo em comissão de Chefe, simbologia DAJ-6, pertencente à Seção de Almoxarifado;
b) 1 (um) cargo em comissão de Chefe, simbologia DAJ-6, pertencente à Seção de Projetos e Processos;
c) 1 (um) cargo em comissão de Chefe, simbologia DAJ-6, pertencente à Seção de Projetos de Arquitetura;

Parágrafo único. O(A) ocupante do cargo de Chefe, simbologia DAJ-6, criado pelo inciso II, alínea “c” será nomeado(a), em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará que possuam nível superior e reconhecida competência técnica na respectiva área.

CAPÍTULO X
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Art. 18. Na estrutura de cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão:

I – fica extinto o cargo de Assistente Operacional, simbologia DAJ-4; e

II – fica criado, por transformação, o cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1.
Parágrafo único. O(A) ocupante do cargo criado por meio do inciso II deste artigo será nomeado(a), em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará que possuam nível superior e reconhecida competência técnica na respectiva área.

CAPÍTULO XI
DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Art. 19. Na estrutura de cargos da Secretaria de Finanças fica criado, por transformação, o cargo em comissão de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, vinculado ao Núcleo de Governança da Secretaria de Finanças.

Parágrafo único. O(A) ocupante do cargo criado por meio do caput deste artigo será nomeado(a), em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará que possuam nível superior e reconhecida competência técnica na respectiva área.

CAPÍTULO XII
DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

Art. 20. Na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação:

I – ficam extintos:
a) Coordenadoria de Sistemas Administrativos;
b) Coordenadoria de Sistemas Judiciais;
c) Coordenadoria de Projetos e Processos; e
d) Serviço de Segurança da Informação;

II – ficam criados, por transformação, vinculados à Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções e Aplicativos:
a) Serviço de Análise de Sistemas Judiciais;
b) Serviço de Análise de Sistemas Administrativos;
c) Serviço de Sustentação;
d) Serviço de Desenvolvimento Geral;
e) Serviço de Desenvolvimento Dinâmico; e
f) Serviço de Desenvolvimento em Aplicativos Móveis;

III – ficam criados, por transformação:
a) Coordenadoria de Segurança da Informação, vinculada à Gerência de Infraestrutura de TI;
b) Coordenadoria de Robotização e Automatização, vinculada à Gerência de Governança de TI; e
c) Serviço de Desenvolvimento do PJE, vinculada à Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico;

IV – ficam transformados:
a) Coordenadoria de Gestão Administrativa de TI em Coordenadoria de Gestão de Contratos e Orçamento de TI;
b) Serviço de Inovação em TI em Serviço de Inteligência Artificial; e
c) Serviço de Sustentação e Desenvolvimento do PJE em Serviço de Sustentação e Integração do PJE; e
d) Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas em Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções e Aplicativos.

Art. 21. Na estrutura de cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação:

I – ficam extintos:
a) 1 (um) cargo em comissão de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, pertencente à Coordenadoria de Sistemas Administrativos;
b) 1 (um) cargo em comissão de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, pertencente à Coordenadoria de Sistemas Judiciais;
c) 1 (um) cargo em comissão de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, pertencente à Coordenadoria de Projetos e Processos;
d) 1 (um) cargo em comissão de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, pertencente ao Serviço de Segurança da Informação;

II – ficam criados:
a) 6 (seis) cargos em comissão de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, pertencentes às unidades criadas no inciso II, do art. 20;
b) 1 (um) cargo em comissão de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, pertencente à Coordenadoria de Segurança da Informação;
c) 1 (um) cargo em comissão de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, pertencente à Coordenadoria de Robotização e Automatização; e
d) 1 (um) cargo em comissão de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, pertencente ao Serviço de Desenvolvimento do PJE.

Parágrafo único. Os(As) ocupantes dos cargos criados por meio do inciso II deste artigo serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará que possuam nível superior e reconhecida competência técnica na respectiva área.

CAPÍTULO XIII
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Art. 22. Na estrutura funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas:

I – ficam extintos:
a) Seção de Saúde Ocupacional da Comarca de Fortaleza;
b) Seção de Estágio;
c) Serviço de Apoio à Gestão de Contratos; e
d) Coordenadoria de Vantagens Indenizatórias e Frequência;

II – ficam criados, por transformação:
a) Coordenadoria do Programa de Estágio, vinculada à Gerência de Desenvolvimento e Atenção à Saúde;
b) Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas;
c) Serviço de Diárias e Frequência, vinculado à Coordenadoria de Vantagens Remuneratórias e Indenizatórias; e

d) Núcleo de Cultura e Engajamento, vinculado à Secretaria de Gestão de Pessoas;

III – fica transformada a Coordenadoria de Vantagens Remuneratórias em Coordenadoria de Vantagens Remuneratórias e Indenizatórias.

Art. 23. Na estrutura de cargos da Secretaria de Gestão de Pessoas:

I – ficam extintos:
a) 1 (um) cargo de Chefe de Seção, simbologia DAJ-6, pertencente à Seção de Saúde Ocupacional da Comarca de Fortaleza;
b) 1 (um) cargo de Chefe de Seção, simbologia DAJ-6, pertencente à Seção de Estágio;
c) 1 (um) cargo de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, pertencente ao Serviço de Apoio à Gestão de Contratos;
d) 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, pertencente à Coordenadoria de Vantagens Indenizatórias e Frequência;

II – ficam criados, por transformação:
a) 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, pertencente à Coordenadoria de Estágio;
b) 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, pertencente à Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos;
c) 1 (um) cargo de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, pertencente ao Serviço de Diárias e Frequência;
d) 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6, pertencente ao Núcleo de Cultura e Engajamento;
e) 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, pertencente ao Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas; e
f) 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, pertencente à Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos.

Parágrafo único. Os(As) ocupantes dos cargos criados por meio das alíneas “c”, “d”, “e” e “f” do inciso II deste artigo serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará que possuam nível superior e reconhecida competência técnica na respectiva área.

CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24. O Núcleo de Depoimento Especial, atualmente vinculado à Superintendência da Área Judiciária, passa a ser vinculado diretamente à Presidência como uma unidade de administração desconcentrada e órgãos permanentes.

Art. 25. O Anexo II da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Resolução.

Art. 26. Incumbe à Secretaria de Tecnologia da Informação adotar todas as providências para o efetivo cumprimento da presente Resolução.

Art. 27. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJCE.

Art. 28. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de fevereiro de 2023.

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Presidente
Des. Emanuel Leite Albuquerque
Des. Paulo Francisco Banhos Ponte
Des. Durval Aires Filho
Des. Francisco Gladyson Pontes
Des. Francisco Bezerra Cavalcante
Des. Inácio de Alencar Cortez Neto
Des. Washington Luís Bezerra de Araújo
Des. Carlos Alberto Mendes Forte
Des. Teodoro Silva Santos
Desa. Maria Iraneide Moura Silva
Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
Desa. Lisete de Sousa Gadelha
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
Des. Paulo Airton Albuquerque Filho
Desa. Maria Edna Martins
Des. Mário Parente Teófilo Neto
Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves
Des. José Tarcílio Souza da Silva
Desa. Maria de Fatima de Melo Loureiro
Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães
Desa. Lira Ramos de Oliveira
Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto
Des. Francisco Carneiro Lima
Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato
Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra
Des. Henrique Jorge Holanda Silveira
Des. Sérgio Luiz Arruda Parente
Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues
Desa. Maria do Livramento Alves Magalhães
Des. José Ricardo Vidal Patrocínio
Desa. Maria das Graças Almeida de Quental

Desa. Joriza Magalhães Pinheiro
Des. Carlos Augusto Gomes Correia
Des. José Evandro Nogueira Lima Filho
Desa. Maria Ilna Lima de Castro
Desa. Jane Ruth Maia de Queiroga
Desa. Andréa Mendes Bezerra Delfino
Desa. Silvia Soares de Sá Nóbrega
Des. André Luiz de Souza Costa
Desa. Vanja Fontenele Pontes
Des. José Lopes de Araújo Filho
Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
Desa. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves
Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina
Dr. Francisco Jaime Medeiros Neto – Juiz Convocado
Dra. Fátima Maria Rosa Mendonça – Juíza Convocada

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022,
QUE ATUALIZA O ANEXO II DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017

TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO

PRESIDÊNCIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
NÚCLEO DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
NÚCLEO DE APOIO A GESTÃO DO PRIMEIRO GRAU
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL	2	DAJ-4
NÚCLEO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMARCAS DO INTERIOR – NUPACI
COORDENADOR(A)	2	DAJ-2
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE APOIO NORMATIVO
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES
GERENTE	1	DAJ-1
SUBTOTAL	17

1 (um) dos cargos de Diretor(a) II da Presidência, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	40	DAJ-7
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	4	DAJ-4
SUBTOTAL	45

Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 4 (quatro) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (PROMOJUD)
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A)-EXECUTIVO	1	DS-3
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
SUBTOTAL	2

Os(As) ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

CONSULTORIA JURÍDICA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT	SIMBOLOGIA
CONSULTOR(A) JURÍDICO	1	DS-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
AUXILIAR OPERACIONAL	3	DAJ-7
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
ASSESSORIA DE CONSULTAS
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES
ASSESSOR(A) I	2	DAE-1
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES DO PROMOJUD
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE TIC
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA
GERENTE	1	DAJ-1
SERVIÇO DE APOIO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
NÚCLEO DE LICITAÇÕES COM FINANCIAMENTO EXTERNO – NULFEX
SUBTOTAL	18

Dos cargos da Consultoria Jurídica, 1 (um) cargo de Diretor I, simbologia DAE-1, 5 (cinco) cargos de Assessor I, simbologia DAE-1, 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e 3 (três) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1

ASSESSORIA JURÍDICA DE PRECATÓRIOS
ASSESSOR(A) II	2	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E RECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE PRECATÓRIOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	7

Dos cargos da Assessoria de Precatórios, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual. 

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CHEFE DA COMUNICAÇÃO	1	DS-3
ASSISTENTE OPERACIONAL	7	DAJ-4
COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	9
AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
AUDITOR(A) CHEFE	1	DAE-1
AUDITOR(A)	4	DAJ-4
SUBTOTAL	5
COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
SUBTOTAL	1

 

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
SUBTOTAL	1
ASSISTÊNCIA MILITAR
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
SUBTOTAL	1
OUVIDORIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	1
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	1
COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
SUBTOTAL	2

 

VICE-PRESIDÊNCIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA
ASSESSOR(A) I	3	DAE-1
ASSESSOR(A) II	3	DAE-2
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS– NUGEPNAC
AUXILIAR OPERACIONAL	4	DAJ-7
NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO DO ACERVO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	4	DAJ-7
SUBTOTAL	16

Dos cargos da Vice-Presidência, pelo menos 3 (cargos) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual, na forma e observados os demais requisitos do art. 5º, da Resolução-TJCE nº 07, de 24 de novembro de 2016; e da Resolução-OE nº 21, de 04 de agosto de 2022. Dos cargos da Vice-Presidência, 4 (quatro) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Auxílio à Produtividade, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
GABINETE DA CORREGEDORIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES
AUXILIAR OPERACIONAL	5	DAJ-7
ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA
ASSESSOR(A) I	3	DAE-1
DIRETORIA-GERAL
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA CORREGEDORIA
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS

COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRA- JUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	18

 

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
CHEFE	1	DAJ-6
DIRETORIA PEDAGÓGICA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRA- DOS E SERVIDORES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	5

1 (um) dos cargos de Diretor(a) III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

GABINETE DE DESEMBARGADOR
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	150	DAE-1
SUBTOTAL	150

 

SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA JUDICIÁRIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SUPERINTENDENTE	1	DS-1
ASSESSOR(A) II	1	DAE-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADOR(A) (SECRETARIAS DE CÂMARAS)	10	DAJ-2
DIRETORIA DE APOIO ÀS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS ESTADUAIS
DIRETOR(A) II	1	DAE-2

DISTRIBUIÇÃO DO SEEU
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE DEMANDAS DE NEGÓCIO DO PJE
GERENTE	1	DAJ-1
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE GESTÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CHEFE	1	DAJ-6
SUBTOTAL	22

1 (um) dos cargos de Chefe da Superintendência da Área Judiciária, simbologia DAJ-6, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	1

 

SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA ADMINISTRATIVA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SUPERINTENDENTE	1	DS-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	2	DAJ-1
SUBTOTAL	3

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL
CHEFE	1	DAJ-6
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E ESTRUTURA
GERENTE	1	DAJ-1
SEÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS
CHEFE	1	DAJ-6
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE COMPRAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE ALMOXARIFADO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE TRANSPORTE
CHEFE	1	DAJ-6
GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ORÇAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA
CHEFE	1	DAJ-6
GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	18

1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria de Administração e Infraestrutura, simbologia DAJ-6, vinculado ao(à) Chefe da Seção de Projetos de Arquitetura, será nomeado, em comissão, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual. 

 

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE CULTURA E ENGAJAMENTO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ANÁLISES E PROJEÇÕES FINANCEIRAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE DIÁRIAS E FREQUÊNCIA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE COMISSIONADOS E BENEFÍCIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DA CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	21

Dos cargos da Secretaria de Gestão de Pessoas, 1 (um) cargo de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE SISTEMAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E APLICATIVOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS JUDICIAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO GERAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DINÂMICO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EM APLICATIVOS MÓVEIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE FLUXOS DO PJE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PJE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DO PJE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA DE TI
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ROBOTIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2

COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE TI
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TI
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE GESTÃO DE SERVIÇO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO EM TI
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE OPERAÇÃO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE SUPORTE TÉCNICO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	25

Dos cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação, 3 (três) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 10 (dez) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DAS RECEITAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DAS DESPESAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE EMPENHO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PAGAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CONTROLE
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE CONTROLE E PROGRAMAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	12

Dos cargos da Secretaria de Finanças, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA ESTRATÉGIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DE PROJETOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE GESTÃO POR PROCESSOS DE TRABALHO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	12

Dos cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, e 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA SEJUD 2º GRAU
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE
AUXILIAR OPERACIONAL	6	DAJ-7
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
COORDENADOR(A)	3	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
DIRETORIA DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES
COORDENADOR(A)	6	DAJ-2
NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO E CERTIDÕES
COORDENADOR(A)	2	DAJ-2
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

COORDENADOR	1	DAJ-2
SERVIÇO DE ARQUIVO, DIGITALIZAÇÃO, MALOTE E PROTOCOLO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS E CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPVS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	25

Dos cargos da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, 5 (cinco) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASEESSOR(A) III	1	DAE-3
GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DE APOIO AOS MAGISTRADOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DA CORREGEDORIA PERMANENTE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	8

 

DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA JUDICIÁRIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) EXECUTIVO	1	DS-3
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE PROTOCOLO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE MALOTES
CHEFE	1	DAJ-6
COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE CONTADORIA
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE ARQUIVO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE CERTIDÕES
CHEFE	1	DAJ-6

COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA IN- FÂNCIA E JUVENTUDE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO E ADOÇÃO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE CADASTRO DE ADOTANTES E ADOTADOS
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
CHEFE	1	DAJ-6
SUBTOTAL	18

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA ADMINISTRATIVA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) EXECUTIVO	1	DS-3
GERÊNCIA DE INFORMÁTICA
GERENTE	1	DAJ-1
SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE INOVAÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
CHEFE	1	DAJ-6
SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DE SISTEMAS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERENTE	1	DAJ-1
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE PATRIMÔNIO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE ALMOXARIFADO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE TRANSPORTE
CHEFE	1	DAJ-6
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO
CHEFE	1	DAJ-6
SUBTOTAL	14

 

DIRETORIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
SERVIÇO DE ATENDIMENTO DA COMARCA DA CAPITAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	3

 

CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CHEFE	1	DAJ-6
SUBTOTAL	1

 

NÚCLEO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
ASSISTENTE DE NÚCLEO	15	DAJ-2
SUBTOTAL	16

 

CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CHEFE	1	DAJ-6
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUBTOTAL	3

 

CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CHEFE	1	DAJ-6
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUBTOTAL	3

 

SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE 1º GRAU
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
ASSESSOR(A) II	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	19	DAJ-7
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E CADASTRO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS CUSTAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA

COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE FAMÍLIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE CÍVEL ESPECIALIZADA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA FAZENDA PÚBLICA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA CRIMINAL
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO COMUM
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO ESPECIALIZADA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	50

Dos cargos da Secretaria Judiciária Estadual de Primeiro Grau, 1 (um) cargo de Assessor(a) II, simbologia DAE-2, 3 (três) cargos de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) I	1	DAE-1
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE MALOTE
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
SUPERVISÃO CÍVEL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUPERVISÃO CRIMINAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUPERVISÃO DOS JUIZADOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	13

 

 

VARAS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	229	DAE-4
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA	109	DAE-5
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL	68	DAE-6
CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL	39	DAJ-1
CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA	5	DAJ-2
SUPERVISOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL	228	DAJ-3
SUPERVISOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA	109	DAJ-4
SUPERVISOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INICIAL	68	DAJ-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO*	252	DAJ-4
SUBTOTAL	1107

 

 

VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	5	DAE-1
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	5	DAJ-1
SUBTOTAL	11

 

 

TURMAS RECURSAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	9	DAE-4
GERÊNCIA EXECUTIVA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	11

 

 

SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS
GERENTE	1	DAJ-1

COORDENADORIA DE SESSÕES DE JULGAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	4