RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 01/2024
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO | 1 | 25/01/2024 | 25/01/2024 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a competência de novas unidades judiciárias, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a competência de novas unidades judiciárias, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro 2023, e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 25 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro de 2023, que criou cargos de magistrados e servidores para prover novas unidades judiciárias na estrutura do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará, especificamente nas Comarcas de Fortaleza, Quixadá e Iguatu, com competência a ser definida pelo Tribunal Pleno (art. 3º, § 1º);
CONSIDERANDO a previsão sobre a competência do Tribunal Pleno, disposta no art. 42, § 1º, da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará);
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS NOVAS UNIDADES JUDICIÁRIAS
Art. 1º Fica autorizada a implantação, na entrância final, das seguintes unidades, a serem providas pelos cargos reportados no art. 3º, inciso I, alíneas “b” e “c”, da Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro de 2023:
I – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Quixadá; e
II – Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Iguatu.
CAPÍTULO II
DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE QUIXADÁ
Art. 2º Ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Quixadá compete processar, julgar e executar, observado o seu limite territorial, os feitos cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Art. 3º O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Quixadá será instalado mediante ato autorizativo da Presidência do Tribunal de Justiça, observadas as condições de infraestrutura, recursos humanos e tecnológicos necessários à prestação da atividade jurisdicional, vedada a sua efetivação por mero ato do titular da unidade ou de Diretor do Foro respectivo.
Parágrafo único. A redistribuição processual dependerá de ato posterior da Presidência do TJCE.
Art. 4º Será observado, para fins da substituição automática quanto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Quixadá, o disposto no art. 7º, da Resolução-TJCE nº 03/2022.
CAPÍTULO III
DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE IGUATU
Art. 5º Ao Juízo de Direito da Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Iguatu compete processar e julgar, observado o seu limite territorial, matéria de Direito de Família e Sucessões, assim definida nos arts. 54 e 55 da Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017).
Art. 6º A Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Iguatu será instalada mediante ato autorizativo da Presidência do Tribunal de Justiça, observadas as condições de infraestrutura, recursos humanos e tecnológicos necessários à prestação da atividade jurisdicional, vedada a sua efetivação por mero ato do titular da unidade ou de Diretor do Foro respectivo.
Parágrafo único. A redistribuição processual dependerá de ato posterior da Presidência do TJCE.
Art. 7º Será observado, para fins da substituição automática quanto ao Juízo de Direito da Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Iguatu, o disposto no art. 99, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº16.397, de 14 de novembro de 2017) e em normativos pertinentes do TJCE.
CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO DA 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Art. 8º O cargo reportado no art. 3º, inciso I, alínea “a”, da Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro de 2023, com lotação no Fórum das Turmas Recursais, será destinado ao assento de membro titular da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Art. 9º O art. 11, da Resolução-TJCE nº 10, de 13 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. Fica criada, em caráter permanente, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, composta por 3 (três) membros titulares.” (NR)
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. A Presidência do TJCE adotará as providências necessárias à instalação das unidades judiciárias, observando-se a necessidade de adequação das instalações físicas, da lotação de servidores(as) e do provimento dos cargos de magistrado.
Parágrafo Único. Enquanto não instaladas as novas unidades judiciárias de que trata esta Resolução, os(as) respectivos(as) magistrados(as) titulares atuarão conforme designação da Presidência do TJCE.
Art. 11. As unidades judiciárias de que tratam os Capítulos II e III desta Resolução contarão, cada uma, com a seguinte disponibilidade de cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro de 2023:
I – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Quixadá: 1 (um) cargo de Diretor de Secretaria/Gabinete, simbologia DAE-5; 1 (um) cargo de Assistente de Unidade Judiciária – entrância final, simbologia DAE-4; 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Judiciário, simbologia DAJ-4; e
II – Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Iguatu: 1 (um) cargo de Diretor de Secretaria/Gabinete, simbologia DAE-5; 1 (um) cargo de Assistente de Unidade Judiciária – entrância final, simbologia DAE-4; 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Judiciário, simbologia DAJ-4.
Art. 12. A lotação de cargos de provimento efetivo nas unidades de que tratam os Capítulos II e III desta Resolução será realizada pela Presidência do Tribunal de Justiça, mediante cálculo da lotação paradigma, observados os critérios fixados em normativos do Conselho Nacional de Justiça e desta Corte.
Art. 13. A Secretaria de Tecnologia da Informação adotará todas as providências necessárias para o efetivo cumprimento da presente Resolução, incluindo, se for o caso, as alterações nos sistemas de tramitação de processos judiciais, de modo a adequá-los às novas competências ora fixadas.
Art. 14. O art. 9º, da Resolução-TJCE nº 18, de 30 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º Ficam transpostos para a estrutura da Gerência Executiva do Fórum das Turmas Recursais, para fins de atendimento às atividades de secretaria das turmas recursais provisórias, 6 (seis) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, atualmente vinculados ao Núcleo de Produtividade Remota (NPR)”.
Art. 15. O Anexo II, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Resolução, atendendo-se, desse modo, ao previsto no art. 7º, da Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro de 2023.
Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJCE.
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2024.
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Presidente
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Desa. Maria Iracema Martins do Vale
Des. Durval Aires Filho
Des. Francisco Gladyson Pontes
Des. Washington Luis Bezerra de Araújo
Des. Carlos Alberto Mendes Forte
Desa. Maria Iraneide Moura Silva
Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
Desa. Maria Edna Martins
Des. Mário Parente Teófilo Neto
Des. José Tarcílio Souza da Silva
Desa. Maria de Fatima de Melo Loureiro
Desa. Lira Ramos de Oliveira
Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato
Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues
Desa. Maria do Livramento Alves Magalhães
Des. José Ricardo Vidal Patrocínio
Desa. Joriza Magalhães Pinheiro
Des. José Evandro Nogueira Lima Filho
Desa. Maria Ilna Lima de Castro
Desa. Andréa Mendes Bezerra Delfino
Desa. Silvia Soares de Sá Nóbrega
Des. André Luiz de Souza Costa
Desa. Vanja Fontenele Pontes
Des. José Lopes de Araújo Filho
Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
Desa. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves
Des. Djalma Teixeira Benevides
Des. Francisco Jaime Medeiros Neto
Dra. Cleide Alves De Aguiar – Juíza Convocada
Dra. Maria Regina Oliveira Camara – Juíza Convocada
Dr. Paulo de Tarso Pires Nogueira – Juiz Convocado
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2024, QUE ATUALIZA O ANEXO II DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO.
| PRESIDÊNCIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
||
| DIRETOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| OFICIAL(A) DE GABINETE | 1 | DAE-3 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| ASSISTENTE OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA |
||
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 |
|
NÚCLEO DE APOIO A GESTÃO DO PRIMEIRO GRAU |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
NÚCLEO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMARCAS DO INTERIOR – NUPACI |
||
| COORDENADOR(A) | 2 | DAJ-2 |
|
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA |
||
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
|
NÚCLEO DE APOIO NORMATIVO |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
|
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
DIRETORIA NEGOCIAL DO PJE |
|||
| DIRETOR | 1 | DS-3 | |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 | |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 | |
|
SERVIÇO DE SUPORTE NEGOCIAL DO PJE |
|||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
|
SERVIÇO DE APRIMORAMENTO DO PJE |
|||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
|
DIRETORIA DE CERIMONIAL |
|||
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 | |
| SUBTOTAL | 22 |
|
1 (um) dos cargos de Diretor(a) II da Presidência, simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ- 1, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7 e 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4 serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) II |
1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 26 | DAJ-7 |
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 4 | DAJ-4 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 58 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 89
|
Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 4 (quatro) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (PROMOJUD) |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A)-EXECUTIVO |
1 | DS-3 |
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| SUBTOTAL | 2 |
|
Os (As) ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| CONSULTORIA JURÍDICA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
CONSULTOR(A) JURÍDICO |
1 | DS-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 3 | DAJ-7 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
|
|
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| ASSESSORIA DE CONSULTAS |
|
|
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES |
|
|
| ASSESSOR(A) I | 2 | DAE-1 |
| ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES DO PROMOJU |
|
|
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 |
|
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES |
|||
| DIRETOR(A) I | 1 | DAE-1 | |
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 | |
|
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE MÃO- DE-OBRA |
|||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | |
|
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE TIC |
|||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | |
|
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA |
|||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | |
|
SERVIÇO DE APOIO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
|
COORDENADORIA CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 | |
|
NÚCLEO DE LICITAÇÕES COM FINANCIAMENTO EXTERNO – NULFEX |
|||
| SUBTOTAL | 18 |
|
|
Dos cargos da Consultoria Jurídica, 1 (um) cargo de Diretor I, simbologia DAE-1, 5 (cinco) cargos de Assessor I, simbologia DAE-1, 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) I |
1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DE PRECATÓRIOS |
|
|
| ASSESSOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| ASSESSORIA JURÍDICA DE PRECATÓRIOS |
|
|
| ASSESSOR(A) II | 2 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E RECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS |
|
|
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS |
|
|
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE PRECATÓRIOS |
|
|
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 9 |
|
Dos cargos da Assessoria de Precatórios, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
|
|||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA | |
|
CHEFE DA COMUNICAÇÃO |
1 | DS-3 | |
| ASSISTENTE OPERACIONAL | 7 | DAJ-4 | |
|
COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
| SUBTOTAL | 9 |
|
|
| SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) DE AUDITORIA ADJUNTO(A) |
1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E FOLHA DE PAGAMENTO |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SUBTOTAL | 6 |
|
* Os (As) ocupantes de cargos comissionados que integram a Secretaria de Auditoria Interna serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual, na forma do art. 17, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023.
| COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
1 | DAJ-7 |
| SUBTOTAL | 1 |
|
| NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC | |
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 | DAJ-1 |
|
CEJUSC REGIONAL DO CARIRI |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| CHEFE | 2 | DAJ-6 |
| SUBTOTAL | 4 |
|
| ASSISTÊNCIA MILITAR |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) I |
1 | DAE-1 |
| SUBTOTAL | 1
|
| OUVIDORIA |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
COORDENADOR(A) |
1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 1 |
|
|
|
|
| COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA |
|
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SUBTOTAL | 2 |
|
| VICE-PRESIDÊNCIA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
OFICIAL(A) DE GABINETE |
1 | DAE-3 |
|
ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE- PRESIDÊNCIA |
||
| ASSESSOR(A) I | 3 | DAE-1 |
| ASSESSOR(A) II | 3 | DAE-2 |
|
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS– NUGEPNAC |
||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 4 | DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO DO ACERVO |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
|
NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 4 | DAJ-7 | |
| SUBTOTAL | 17 |
|
|
Dos cargos da Vice-Presidência, pelo menos 3 (cargos) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual, na forma e observados os demais requisitos do art. 5º, da Resolução-TJCE nº 07, de 24 de novembro de 2016; e da Resolução-OE nº 21, de 04 de agosto de 2022.
Dos cargos da Vice-Presidência, 4 (quatro) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Auxílio à Produtividade, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
GABINETE DA CORREGEDORIA |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| OFICIAL(A) DE GABINETE | 1 | DAE-3 |
|
GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES |
||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 5 | DAJ-7 |
|
ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA |
||
| ASSESSOR(A) I | 3 | DAE-1 |
|
DIRETORIA-GERAL |
||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
|
SERVIÇO DE PROTOCOLO |
||
| SUPERVISOR (A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA CORREGEDORIA |
||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
|
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS |
|||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
| SUBTOTAL | 20 |
|
| ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETORIA ADMINISTRATIVA |
||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
DIRETORIA PEDAGÓGICA |
||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
|
COORDENADORIA DE PÓS- GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 5 |
|
1 (um) dos cargos de Diretor(a) III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| GABINETE DE DESEMBARGADOR |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
ASSESSOR(A) I |
200 | DAE-1 |
| OFICIAL(A) DE GABINETE | 50 | DAE-3 |
| SUBTOTAL | 250 |
|
| GABINETE DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
ASSESSOR(A) I |
5 | DAE-1 |
| SUBTOTAL | 5 |
|
|
|
||
| SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO(A)-GERAL JUDICIÁRIO(A) | 1 | DS-1 |
|
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA |
||
| ASSESSOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS |
|||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 | |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
| COORDENADOR(A) (SECRETARIAS DE CÂMARAS) | 10 | DAJ-2 | |
| DIRETORIA DE APOIO ÀS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS ESTADUAIS |
|||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 | |
|
DISTRIBUIÇÃO DO SEEU |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
SERVIÇO DE GESTÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
| SUBTOTAL | 21
|
||
1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria-Geral Judiciária, simbologia DAJ-6, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
COORDENADOR(A) |
1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 1 |
|
| SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA
|
|||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA | |
|
SECRETÁRIO(A)-GERAL ADMINISTRATIVO(A) |
1 | DS-1 | |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 2 | DAJ-1 | |
|
NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO DA GESTÃO |
|||
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 | |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 | |
| SUBTOTAL | 5 |
|
|
De acordo com o art. 12, § 3º, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, o cargo de Assessor I do Núcleo de Controle Interno da Gestão da Secretaria-Geral deverá ser ocupado exclusivamente por servidor efetivo, com formação em Direito.
| DIRETORIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) I |
1 | DAE-1 |
|
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EXTERNO |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO INTERNO |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SUBTOTAL | 3 |
|
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 | DS-2 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | 1 | DAE-2 |
|
SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEADI |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SEADI |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SEÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE COMPRAS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SEÇÃO DE ALMOXARIFADO |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE TRANSPORTE |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ORÇAMENTO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SEÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
|
|
| COORDENADOR(A) |
1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL 19
|
1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria de Administração e Infraestrutura, simbologia DAJ-6, vinculado ao(à) Chefe da Seção de Projetos de Arquitetura, será nomeado, em comissão, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 | DS-2 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | 1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
|
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SGP |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SGP |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
|
DIRETORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS |
||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
|
GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE CONTROLE DE PAGAMENTOS |
||
| SUPERVISOR (A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE DIÁRIAS E FREQUÊNCIA |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE CULTURA E ENGAJAMENTO |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DA CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
SERVIÇO DE CONTROLE DE REGISTROS FUNCIONAIS |
||
| SUPERVISOR (A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE COMISSIONAMENTO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL 26
|
Dos cargos da Secretaria de Gestão de Pessoas, 1 (um) cargo de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 | DS-2 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | 1 | DAE-2 |
|
GERÊNCIA DE SISTEMAS |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E APLICATIVOS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS JUDICIAIS |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO GERAL |
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DINÂMICO |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EM APLICATIVOS MÓVEIS |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE FLUXOS DO PJE |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PJE |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DO PJE |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SETIN |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SETIN |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ROBOTIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE TI |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TI |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO DE SERVIÇO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO EM TI |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE OPERAÇÃO |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE SUPORTE TÉCNICO |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
COORDENADORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
| SUBTOTAL | 26 |
|
Dos cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação, 3 (três) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 10 (dez) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 | DS-2 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | 1 | DAE-2 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEFIN |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DAS RECEITAS |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DAS DESPESAS |
|||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | |
|
COORDENADORIA DE EMPENHO |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
COORDENADORIA DE PAGAMENTO |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CONTROLE |
|||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE E PROGRAMAÇÃO |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
| SUBTOTAL | 12 |
|
|
Dos cargos da Secretaria de Finanças, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 | DS-2 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | 1 | DAE-2 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEPLAG |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
|
GERÊNCIA DE ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA ESTRATÉGIA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DE PROJETOS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO POR PROCESSOS DE TRABALHO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS |
|||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | |
|
COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
| SUBTOTAL | 16 |
|
|
Dos cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, e 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 | DS-2 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA SEJUD 2º GRAU |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE |
||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 6 | DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||
| COORDENADOR(A) | 3 | DAJ-2 | |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 | |
|
DIRETORIA DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS |
|||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 | |
|
NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES |
|||
| COORDENADOR(A) | 6 | DAJ-2 | |
|
NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO E CERTIDÕES |
|||
| COORDENADOR(A) | 2 | DAJ-2 | |
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
|
COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
|||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | |
|
SERVIÇO DE ARQUIVO, DIGITALIZAÇÃO, MALOTE E PROTOCOLO |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
|
SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS E CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPVS |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
| SUBTOTAL | 25
|
||
Dos cargos da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, 5 (cinco) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 3 (três) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
ASEESSOR(A) III |
1 | DAE-3 |
|
GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM |
||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA |
||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
|
NÚCLEO DE APOIO AOS MAGISTRADOS |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
|
NÚCLEO DA CORREGEDORIA PERMANENTE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 8
|
|
| DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA JUDICIÁRIA |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) EXECUTIVO |
1 | DS-3 |
|
GERÊNCIA JUDICIÁRIA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE PROTOCOLO |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SEÇÃO DE MALOTES |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIAIS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SEÇÃO DE CONTADORIA |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
SEÇÃO DE ARQUIVO |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
SEÇÃO DE CERTIDÕES |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO E ADOÇÃO |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
SEÇÃO DE CADASTRO DE ADOTANTES E ADOTADOS |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
| S
EÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
| SUBTOTAL | 18 |
|
|
| DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA ADMINISTRATIVA |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) EXECUTIVO |
1 | DS-3 |
|
GERÊNCIA DE INFORMÁTICA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE INOVAÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DE SISTEMAS |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SEÇÃO DE PATRIMÔNIO |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
SEÇÃO DE ALMOXARIFADO |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
SEÇÃO DE TRANSPORTE |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
|
SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
| SUBTOTAL | 14 |
|
| CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUBTOTAL | 1 | |
| NÚCLEO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA COMARCA DE FORTALEZA |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
| ASSISTENTE DE NÚCLEO | 15 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 16 | |
| CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUBTOTAL | 3 | |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE 1º GRAU |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 | DS-2 |
| ASSESSOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 19 | DAJ-7 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE |
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E CADASTRO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS CUSTAS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS- SENTENÇA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
DIRETORIA DE FAMÍLIA |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS- SENTENÇA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
DIRETORIA DE CÍVEL ESPECIALIZADA |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS- SENTENÇA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
DIRETORIA FAZENDA PÚBLICA |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS- SENTENÇA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
DIRETORIA CRIMINAL |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS- SENTENÇA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
DIRETORIA CRIMINAL ESPECIALIZADA |
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 | |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO CRIMINAL ESPECIALIZADA |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA CRIMINAL ESPECIALIZADA |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
COORDENADORIA DE PÓS- SENTENÇA CRIMINAL ESPECIALIZADA |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
| SUBTOTAL | 54 |
|
Dos cargos da Secretaria Judiciária Estadual de Primeiro Grau, 1 (um) cargo de Assessor(a) II, simbologia DAE- 2, 3 (três) cargos de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) I |
1 | DAE-1 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
NÚCLEO DE MALOTE |
||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 | |
|
SUPERVISÃO CÍVEL |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 | |
|
SUPERVISÃO CRIMINAL |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 | |
|
SUPERVISÃO DOS JUIZADOS |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
| SUBTOTAL | 13 |
|
| VARAS | ||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL | 231 | DAE-4 |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA | 110 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL | 68 | DAE-6 |
| CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL | 40 | DAJ-1 |
| CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA | 5 | DAJ-2 |
| DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE | 407 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO |
338 |
DAJ-4 |
| SUBTOTAL |
1199 |
|
| VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR(A) I | 5 | DAE-1 |
| DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE | 1 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 5 | DAJ-1 |
| SUBTOTAL | 11 |
|
| NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – EXECUÇÕES FISCAIS |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE |
1 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 8 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 9 |
|
| NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE |
1 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 8 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 9 |
|
| NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SEGURO DPVAT |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE |
1 | DAE-5 |
| SUBTOTAL | 1 |
|
| JUIZADOS AUXILIARES
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO |
61 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 61 |
|
| TURMAS RECURSAIS |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL |
11 |
DAE-4 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 11 | DAJ-4 |
|
GERÊNCIA EXECUTIVA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 6 | DAJ-7 |
|
COORDENADORIA DO NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE (NAP/TR) |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
30 |
|
| SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIAS DE TURMAS |
||
| COORDENADOR(A) | 4 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 5 |
|
Texto Original
Dispõe sobre a competência de novas unidades judiciárias, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro 2023, e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 25 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro de 2023, que criou cargos de magistrados e servidores para prover novas unidades judiciárias na estrutura do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará, especificamente nas Comarcas de Fortaleza, Quixadá e Iguatu, com competência a ser definida pelo Tribunal Pleno (art. 3º, § 1º);
CONSIDERANDO a previsão sobre a competência do Tribunal Pleno, disposta no art. 42, § 1º, da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará);
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS NOVAS UNIDADES JUDICIÁRIAS
Art. 1º Fica autorizada a implantação, na entrância final, das seguintes unidades, a serem providas pelos cargos reportados no art. 3º, inciso I, alíneas “b” e “c”, da Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro de 2023:
I - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Quixadá; e
II - Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Iguatu.
CAPÍTULO II
DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE QUIXADÁ
Art. 2º Ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Quixadá compete processar, julgar e executar, observado o seu limite territorial, os feitos cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Art. 3º O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Quixadá será instalado mediante ato autorizativo da Presidência do Tribunal de Justiça, observadas as condições de infraestrutura, recursos humanos e tecnológicos necessários à prestação da atividade jurisdicional, vedada a sua efetivação por mero ato do titular da unidade ou de Diretor do Foro respectivo.
Parágrafo único. A redistribuição processual dependerá de ato posterior da Presidência do TJCE.
Art. 4º Será observado, para fins da substituição automática quanto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Quixadá, o disposto no art. 7º, da Resolução-TJCE nº 03/2022.
CAPÍTULO III
DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE IGUATU
Art. 5º Ao Juízo de Direito da Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Iguatu compete processar e julgar, observado o seu limite territorial, matéria de Direito de Família e Sucessões, assim definida nos arts. 54 e 55 da Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017).
Art. 6º A Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Iguatu será instalada mediante ato autorizativo da Presidência do Tribunal de Justiça, observadas as condições de infraestrutura, recursos humanos e tecnológicos necessários à prestação da atividade jurisdicional, vedada a sua efetivação por mero ato do titular da unidade ou de Diretor do Foro respectivo.
Parágrafo único. A redistribuição processual dependerá de ato posterior da Presidência do TJCE.
Art. 7º Será observado, para fins da substituição automática quanto ao Juízo de Direito da Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Iguatu, o disposto no art. 99, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº16.397, de 14 de novembro de 2017) e em normativos pertinentes do TJCE.
CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO DA 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Art. 8º O cargo reportado no art. 3º, inciso I, alínea “a”, da Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro de 2023, com lotação no Fórum das Turmas Recursais, será destinado ao assento de membro titular da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Art. 9º O art. 11, da Resolução-TJCE nº 10, de 13 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. Fica criada, em caráter permanente, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, composta por 3 (três) membros titulares.” (NR)
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. A Presidência do TJCE adotará as providências necessárias à instalação das unidades judiciárias, observando-se a necessidade de adequação das instalações físicas, da lotação de servidores(as) e do provimento dos cargos de magistrado.
Parágrafo Único. Enquanto não instaladas as novas unidades judiciárias de que trata esta Resolução, os(as) respectivos(as) magistrados(as) titulares atuarão conforme designação da Presidência do TJCE.
Art. 11. As unidades judiciárias de que tratam os Capítulos II e III desta Resolução contarão, cada uma, com a seguinte disponibilidade de cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro de 2023:
I - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Quixadá: 1 (um) cargo de Diretor de Secretaria/Gabinete, simbologia DAE-5; 1 (um) cargo de Assistente de Unidade Judiciária – entrância final, simbologia DAE-4; 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Judiciário, simbologia DAJ-4; e
II - Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Iguatu: 1 (um) cargo de Diretor de Secretaria/Gabinete, simbologia DAE-5; 1 (um) cargo de Assistente de Unidade Judiciária – entrância final, simbologia DAE-4; 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Judiciário, simbologia DAJ-4.
Art. 12. A lotação de cargos de provimento efetivo nas unidades de que tratam os Capítulos II e III desta Resolução será realizada pela Presidência do Tribunal de Justiça, mediante cálculo da lotação paradigma, observados os critérios fixados em normativos do Conselho Nacional de Justiça e desta Corte.
Art. 13. A Secretaria de Tecnologia da Informação adotará todas as providências necessárias para o efetivo cumprimento da presente Resolução, incluindo, se for o caso, as alterações nos sistemas de tramitação de processos judiciais, de modo a adequá-los às novas competências ora fixadas.
Art. 14. O art. 9º, da Resolução-TJCE nº 18, de 30 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º Ficam transpostos para a estrutura da Gerência Executiva do Fórum das Turmas Recursais, para fins de atendimento às atividades de secretaria das turmas recursais provisórias, 6 (seis) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, atualmente vinculados ao Núcleo de Produtividade Remota (NPR)”.
Art. 15. O Anexo II, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Resolução, atendendo-se, desse modo, ao previsto no art. 7º, da Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro de 2023.
Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJCE.
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2024.
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes - Presidente
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Desa. Maria Iracema Martins do Vale
Des. Durval Aires Filho
Des. Francisco Gladyson Pontes
Des. Washington Luis Bezerra de Araújo
Des. Carlos Alberto Mendes Forte
Desa. Maria Iraneide Moura Silva
Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
Desa. Maria Edna Martins
Des. Mário Parente Teófilo Neto
Des. José Tarcílio Souza da Silva
Desa. Maria de Fatima de Melo Loureiro
Desa. Lira Ramos de Oliveira
Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato
Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues
Desa. Maria do Livramento Alves Magalhães
Des. José Ricardo Vidal Patrocínio
Desa. Joriza Magalhães Pinheiro
Des. José Evandro Nogueira Lima Filho
Desa. Maria Ilna Lima de Castro
Desa. Andréa Mendes Bezerra Delfino
Desa. Silvia Soares de Sá Nóbrega
Des. André Luiz de Souza Costa
Desa. Vanja Fontenele Pontes
Des. José Lopes de Araújo Filho
Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
Desa. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves
Des. Djalma Teixeira Benevides
Des. Francisco Jaime Medeiros Neto
Dra. Cleide Alves De Aguiar - Juíza Convocada
Dra. Maria Regina Oliveira Camara - Juíza Convocada
Dr. Paulo de Tarso Pires Nogueira - Juiz Convocado
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2024, QUE ATUALIZA O ANEXO II DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO.
| PRESIDÊNCIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
||
| DIRETOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| OFICIAL(A) DE GABINETE | 1 | DAE-3 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| ASSISTENTE OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA |
||
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 |
|
NÚCLEO DE APOIO A GESTÃO DO PRIMEIRO GRAU |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
NÚCLEO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMARCAS DO INTERIOR - NUPACI |
||
| COORDENADOR(A) | 2 | DAJ-2 |
|
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA |
||
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
|
NÚCLEO DE APOIO NORMATIVO |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
|
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
DIRETORIA NEGOCIAL DO PJE |
|||
| DIRETOR | 1 | DS-3 | |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 | |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 | |
|
SERVIÇO DE SUPORTE NEGOCIAL DO PJE |
|||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
|
SERVIÇO DE APRIMORAMENTO DO PJE |
|||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
|
DIRETORIA DE CERIMONIAL |
|||
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 | |
| SUBTOTAL | 22 |
|
1 (um) dos cargos de Diretor(a) II da Presidência, simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ- 1, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7 e 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4 serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) II |
1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 26 | DAJ-7 |
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 4 | DAJ-4 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 58 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 89
|
Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 4 (quatro) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (PROMOJUD) |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A)-EXECUTIVO |
1 | DS-3 |
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| SUBTOTAL | 2 |
|
Os (As) ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| CONSULTORIA JURÍDICA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
CONSULTOR(A) JURÍDICO |
1 | DS-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 3 | DAJ-7 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
|
|
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| ASSESSORIA DE CONSULTAS |
|
|
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES |
|
|
| ASSESSOR(A) I | 2 | DAE-1 |
| ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES DO PROMOJU |
|
|
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 |
|
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES |
|||
| DIRETOR(A) I | 1 | DAE-1 | |
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 | |
|
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE MÃO- DE-OBRA |
|||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | |
|
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE TIC |
|||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | |
|
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA |
|||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | |
|
SERVIÇO DE APOIO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
|
COORDENADORIA CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 | |
|
NÚCLEO DE LICITAÇÕES COM FINANCIAMENTO EXTERNO – NULFEX |
|||
| SUBTOTAL | 18 |
|
|
Dos cargos da Consultoria Jurídica, 1 (um) cargo de Diretor I, simbologia DAE-1, 5 (cinco) cargos de Assessor I, simbologia DAE-1, 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) I |
1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DE PRECATÓRIOS |
|
|
| ASSESSOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| ASSESSORIA JURÍDICA DE PRECATÓRIOS |
|
|
| ASSESSOR(A) II | 2 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E RECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS |
|
|
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS |
|
|
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE PRECATÓRIOS |
|
|
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 9 |
|
Dos cargos da Assessoria de Precatórios, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
|
|||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA | |
|
CHEFE DA COMUNICAÇÃO |
1 | DS-3 | |
| ASSISTENTE OPERACIONAL | 7 | DAJ-4 | |
|
COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
| SUBTOTAL | 9 |
|
|
| SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) DE AUDITORIA ADJUNTO(A) |
1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E FOLHA DE PAGAMENTO |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SUBTOTAL | 6 |
|
* Os (As) ocupantes de cargos comissionados que integram a Secretaria de Auditoria Interna serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual, na forma do art. 17, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023.
| COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
1 | DAJ-7 |
| SUBTOTAL | 1 |
|
| NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - NUPEMEC | |
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 | DAJ-1 |
|
CEJUSC REGIONAL DO CARIRI |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| CHEFE | 2 | DAJ-6 |
| SUBTOTAL | 4 |
|
| ASSISTÊNCIA MILITAR |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) I |
1 | DAE-1 |
| SUBTOTAL | 1
|
| OUVIDORIA |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
COORDENADOR(A) |
1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 1 |
|
| COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA |
|
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SUBTOTAL | 2 |
|
| VICE-PRESIDÊNCIA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
OFICIAL(A) DE GABINETE |
1 | DAE-3 |
|
ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE- PRESIDÊNCIA |
||
| ASSESSOR(A) I | 3 | DAE-1 |
| ASSESSOR(A) II | 3 | DAE-2 |
|
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS– NUGEPNAC |
||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 4 | DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO DO ACERVO |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
|
NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 4 | DAJ-7 | |
| SUBTOTAL | 17 |
|
|
Dos cargos da Vice-Presidência, pelo menos 3 (cargos) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual, na forma e observados os demais requisitos do art. 5º, da Resolução-TJCE nº 07, de 24 de novembro de 2016; e da Resolução-OE nº 21, de 04 de agosto de 2022.
Dos cargos da Vice-Presidência, 4 (quatro) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Auxílio à Produtividade, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
GABINETE DA CORREGEDORIA |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| OFICIAL(A) DE GABINETE | 1 | DAE-3 |
|
GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES |
||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 5 | DAJ-7 |
|
ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA |
||
| ASSESSOR(A) I | 3 | DAE-1 |
|
DIRETORIA-GERAL |
||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
|
SERVIÇO DE PROTOCOLO |
||
| SUPERVISOR (A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA CORREGEDORIA |
||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
|
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS |
|||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
| SUBTOTAL | 20 |
|
| ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETORIA ADMINISTRATIVA |
||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
DIRETORIA PEDAGÓGICA |
||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
|
COORDENADORIA DE PÓS- GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 5 |
|
1 (um) dos cargos de Diretor(a) III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| GABINETE DE DESEMBARGADOR |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
ASSESSOR(A) I |
200 | DAE-1 |
| OFICIAL(A) DE GABINETE | 50 | DAE-3 |
| SUBTOTAL | 250 |
|
| GABINETE DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
ASSESSOR(A) I |
5 | DAE-1 |
| SUBTOTAL | 5 |
|
| SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO(A)-GERAL JUDICIÁRIO(A) | 1 | DS-1 |
|
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA |
||
| ASSESSOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS |
|||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 | |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
| COORDENADOR(A) (SECRETARIAS DE CÂMARAS) | 10 | DAJ-2 | |
| DIRETORIA DE APOIO ÀS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS ESTADUAIS |
|||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 | |
|
DISTRIBUIÇÃO DO SEEU |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
SERVIÇO DE GESTÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
| SUBTOTAL | 21
|
||
1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria-Geral Judiciária, simbologia DAJ-6, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
COORDENADOR(A) |
1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 1 |
|
| SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA
|
|||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA | |
|
SECRETÁRIO(A)-GERAL ADMINISTRATIVO(A) |
1 | DS-1 | |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 2 | DAJ-1 | |
|
NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO DA GESTÃO |
|||
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 | |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 | |
| SUBTOTAL | 5 |
|
|
De acordo com o art. 12, § 3º, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, o cargo de Assessor I do Núcleo de Controle Interno da Gestão da Secretaria-Geral deverá ser ocupado exclusivamente por servidor efetivo, com formação em Direito.
| DIRETORIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) I |
1 | DAE-1 |
|
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EXTERNO |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO INTERNO |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SUBTOTAL | 3 |
|
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 | DS-2 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | 1 | DAE-2 |
|
SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEADI |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SEADI |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SEÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE COMPRAS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SEÇÃO DE ALMOXARIFADO |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE TRANSPORTE |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ORÇAMENTO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SEÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
|
|
| COORDENADOR(A) |
1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL 19
|
1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria de Administração e Infraestrutura, simbologia DAJ-6, vinculado ao(à) Chefe da Seção de Projetos de Arquitetura, será nomeado, em comissão, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 | DS-2 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | 1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
|
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SGP |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SGP |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
|
DIRETORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS |
||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
|
GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE CONTROLE DE PAGAMENTOS |
||
| SUPERVISOR (A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE DIÁRIAS E FREQUÊNCIA |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE CULTURA E ENGAJAMENTO |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DA CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
SERVIÇO DE CONTROLE DE REGISTROS FUNCIONAIS |
||
| SUPERVISOR (A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE COMISSIONAMENTO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL 26
|
Dos cargos da Secretaria de Gestão de Pessoas, 1 (um) cargo de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 | DS-2 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | 1 | DAE-2 |
|
GERÊNCIA DE SISTEMAS |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E APLICATIVOS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS JUDICIAIS |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO GERAL |
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DINÂMICO |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EM APLICATIVOS MÓVEIS |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE FLUXOS DO PJE |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PJE |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DO PJE |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SETIN |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SETIN |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ROBOTIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE TI |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TI |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO DE SERVIÇO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO EM TI |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE OPERAÇÃO |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE SUPORTE TÉCNICO |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
COORDENADORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
| SUBTOTAL | 26 |
|
Dos cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação, 3 (três) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 10 (dez) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 | DS-2 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | 1 | DAE-2 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEFIN |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DAS RECEITAS |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DAS DESPESAS |
|||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | |
|
COORDENADORIA DE EMPENHO |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
COORDENADORIA DE PAGAMENTO |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CONTROLE |
|||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE E PROGRAMAÇÃO |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
| SUBTOTAL | 12 |
|
|
Dos cargos da Secretaria de Finanças, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 | DS-2 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | 1 | DAE-2 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEPLAG |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
|
GERÊNCIA DE ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA ESTRATÉGIA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DE PROJETOS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO POR PROCESSOS DE TRABALHO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS |
|||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | |
|
COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
| SUBTOTAL | 16 |
|
|
Dos cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, e 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 | DS-2 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA SEJUD 2º GRAU |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE |
||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 6 | DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||
| COORDENADOR(A) | 3 | DAJ-2 | |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 | |
|
DIRETORIA DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS |
|||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 | |
|
NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES |
|||
| COORDENADOR(A) | 6 | DAJ-2 | |
|
NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO E CERTIDÕES |
|||
| COORDENADOR(A) | 2 | DAJ-2 | |
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
|
COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
|||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | |
|
SERVIÇO DE ARQUIVO, DIGITALIZAÇÃO, MALOTE E PROTOCOLO |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
|
SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS E CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPVS |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
| SUBTOTAL | 25
|
||
Dos cargos da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, 5 (cinco) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 3 (três) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
ASEESSOR(A) III |
1 | DAE-3 |
|
GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM |
||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA |
||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
|
NÚCLEO DE APOIO AOS MAGISTRADOS |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
|
NÚCLEO DA CORREGEDORIA PERMANENTE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 8
|
|
| DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA JUDICIÁRIA |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) EXECUTIVO |
1 | DS-3 |
|
GERÊNCIA JUDICIÁRIA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE PROTOCOLO |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SEÇÃO DE MALOTES |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIAIS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SEÇÃO DE CONTADORIA |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
SEÇÃO DE ARQUIVO |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
SEÇÃO DE CERTIDÕES |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO E ADOÇÃO |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
SEÇÃO DE CADASTRO DE ADOTANTES E ADOTADOS |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
| S
EÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
| SUBTOTAL | 18 |
|
|
| DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA ADMINISTRATIVA |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) EXECUTIVO |
1 | DS-3 |
|
GERÊNCIA DE INFORMÁTICA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE INOVAÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DE SISTEMAS |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
SEÇÃO DE PATRIMÔNIO |
||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
SEÇÃO DE ALMOXARIFADO |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
SEÇÃO DE TRANSPORTE |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
|
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
|
SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO |
|||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | |
| SUBTOTAL | 14 |
|
| CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUBTOTAL | 1 | |
| NÚCLEO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA COMARCA DE FORTALEZA |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
| ASSISTENTE DE NÚCLEO | 15 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 16 | |
| CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUBTOTAL | 3 | |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE 1º GRAU |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 | DS-2 |
| ASSESSOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 19 | DAJ-7 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE |
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E CADASTRO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS CUSTAS |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS- SENTENÇA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
DIRETORIA DE FAMÍLIA |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS- SENTENÇA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
DIRETORIA DE CÍVEL ESPECIALIZADA |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS- SENTENÇA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
DIRETORIA FAZENDA PÚBLICA |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS- SENTENÇA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
DIRETORIA CRIMINAL |
||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS- SENTENÇA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
DIRETORIA CRIMINAL ESPECIALIZADA |
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 | |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO CRIMINAL ESPECIALIZADA |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA CRIMINAL ESPECIALIZADA |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
|
COORDENADORIA DE PÓS- SENTENÇA CRIMINAL ESPECIALIZADA |
|||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 | |
| SUBTOTAL | 54 |
|
Dos cargos da Secretaria Judiciária Estadual de Primeiro Grau, 1 (um) cargo de Assessor(a) II, simbologia DAE- 2, 3 (três) cargos de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) I |
1 | DAE-1 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
|
NÚCLEO DE MALOTE |
||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 | |
|
SUPERVISÃO CÍVEL |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 | |
|
SUPERVISÃO CRIMINAL |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 | |
|
SUPERVISÃO DOS JUIZADOS |
|||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
| SUBTOTAL | 13 |
|
| VARAS | ||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL | 231 | DAE-4 |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA | 110 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL | 68 | DAE-6 |
| CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL | 40 | DAJ-1 |
| CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA | 5 | DAJ-2 |
| DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE | 407 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO |
338 |
DAJ-4 |
| SUBTOTAL |
1199 |
|
| VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR(A) I | 5 | DAE-1 |
| DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE | 1 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 5 | DAJ-1 |
| SUBTOTAL | 11 |
|
| NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES FISCAIS |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE |
1 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 8 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 9 |
|
| NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE |
1 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 8 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 9 |
|
| NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SEGURO DPVAT |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE |
1 | DAE-5 |
| SUBTOTAL | 1 |
|
| JUIZADOS AUXILIARES
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO |
61 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 61 |
|
| TURMAS RECURSAIS |
|
|
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL |
11 |
DAE-4 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 11 | DAJ-4 |
|
GERÊNCIA EXECUTIVA |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 6 | DAJ-7 |
|
COORDENADORIA DO NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE (NAP/TR) |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
30 |
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| SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS |
||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
|
COORDENADORIAS DE TURMAS |
||
| COORDENADOR(A) | 4 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 5 |
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