O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) recebeu 5.320 pagamentos de custas processuais por meio do QR Code PIX, que representa 12,24% do total. O benefício, implementado em novembro do ano passado, tem o objetivo de proporcionar mais comodidade e segurança ao cidadão, que não precisa se dirigir a uma agência bancária para pagar o boleto. 

Com a ferramenta, advogados e a sociedade em geral podem realizar o pagamento apontando a câmera do celular para o código que está no Documento de Arrecadação Estadual (DAE). A medida foi desenvolvida pelas equipes do Serviço de Análise de Sistemas Administrativos e Serviço de Desenvolvimento Geral, que compõem a Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções e Aplicativos e a Gerência de Receitas da Secretaria de Finanças do TJCE, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado. 

Para o advogado Deusimar Nogueira Rocha Filho, a nova opção de pagamento facilita o dia a dia dos usuários do Poder Judiciário. “A implementação do QR Code PIX trouxe uma solução eficiente para um problema recorrente. Antes, ocasionalmente, éramos contatados por clientes frustrados que enfrentavam dificuldades ao tentar efetuar o pagamento de boletos. Agora, com a praticidade do PIX, disponível em todos os bancos nacionais, essa situação se tornou coisa do passado. Basta ao cliente direcionar a câmera de seu celular para o QR Code exibido na tela do computador, eliminando qualquer possibilidade de erro no processo de transação”, afirmou. 

Além de simplificar o pagamento de boletos, o sistema PIX também oferece uma solução para a quitação de emolumentos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Fermoju), bem como para a aquisição de selos extrajudiciais relacionados aos Atos Extrajudiciais realizados pelos cartórios.