Ofício Circular nº 06/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 06/2024/CGJCE – Comunicação acerca do teor da Decisão desta Corregedoria, a respeito do Ofício Circular nº 12/2024/CN, por meio do qual a Corregedoria Nacional de Justiça informa que editou o Provimento nº 156/2023, que dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições.