A partir desta segunda-feira (18/12), a Assessoria de Comunicação Social do TJCE publica série de reportagens com resumo das principais ações do Judiciário cearense ao longo de 2023. As iniciativas estão divididas em cinco eixos temáticos. O primeiro deles aborda a valorização e a proteção da mulher

Jornalista Yasmim Rodrigues

A mulher se tornou uma das temáticas prioritárias nos últimos anos no Poder Judiciário cearense. São diversas iniciativas de combate à violência doméstica e familiar, parcerias, projetos de caráter preventivo e educativo, bem como o Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas que fomenta a equidade de gênero e a inclusão feminina, que apresentam bons resultados. Essas ações se somam às medidas protetivas, que são consideradas fundamentais para manter a integridade física das vítimas, garantindo amparo e proteção.

Nesse sentido, somente os sete Juizados da Mulher que atuam na Capital e no Interior concederam mais de 8.500 medidas protetivas, de janeiro a novembro deste ano. Apenas na Comarca de Fortaleza, o 1º e o 2º Juizados foram responsáveis pela concessão de 5.755 medidas. “Os números constatam aquilo que vemos diariamente na rotina de combate à violência: a medida protetiva de urgência é um instrumento bastante eficaz de proteção à mulher”, destaca a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.

De acordo com a magistrada, recente pesquisa feita pelo 1º Juizado, por meio da Central da Mulher, revelou que 87% das vítimas entendem que a medida protetiva ajudou a melhorar as vidas delas. “A atuação da Coordenadoria da Mulher é de assegurar que essas medidas sejam cada vez mais céleres, capacitando os servidores, oficiais de Justiça e magistrados que atuam com a matéria [violência doméstica], bem como trabalhando amplamente na educação e na divulgação da Lei Maria da Penha, para que as mulheres sejam sempre encorajadas a denunciar e haja uma conscientização sobre o comportamento violento na sociedade”, explica a desembargadora.

Os números mostram o esforço do Judiciário cearense em garantir a proteção das vítimas de violência. Para além disso, a Justiça estadual também está comprometida em combater as raízes desse problema e desenvolveu uma série de ações com esse foco. Para a presidente da Coordenadoria, uma das principais foi a criação de quatro Juizados da Mulher no Interior do Estado, nas Comarcas de Sobral, Caucaia, Crato e Maracanaú. “Ressalto ainda a criação de dois cargos de juízes auxiliares privativos dos Juizados da Capital, medidas estas que têm por escopo tornar ainda mais eficaz a prestação jurisdicional”, afirma.

Antes, existiam unidades especializas em Fortaleza (duas) e em Juazeiro do Norte (uma). Para ampliar o combate à violência doméstica no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), no dia 13 de dezembro, projeto de lei do TJCE que cria Juizado da Mulher na Comarca de Quixadá, aumentando para oito no total.

JORNADA MARIA DA PENHA

O TJCE sediou, nos dias 7 e 8 de agosto de 2023, a Jornada Lei Maria de Penha, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza, para debater os avanços e a aplicação da legislação que protege as vítimas de violência doméstica. Participaram da solenidade de abertura o presidente do Tribunal cearense, desembargador Abelardo Benevides, e a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber.

PARCERIAS

Parceria firmada entre o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) oferece cursos de capacitação profissional para vítimas de violência doméstica. O objetivo é promover a emancipação financeira da mulher, uma vez que a dependência econômica é um dos fatores que pode fazer com que ela permaneça em condição de vulnerabilidade.

Outra iniciativa, entre o TJCE, a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) e o Instituto Maria da Penha levou à implementação do projeto “Prateleira Maria da Penha nas Escolas”. Atualmente, alunos de instituições como o Liceu de Messejana e a Escola de Ensino Médio Dr. César Cals têm acesso a diversos materiais sobre a legislação que foi inspirada na história da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. A prateleira também foi implantada na Escola Judiciária Eleitoral Cearense.

O Tribunal, a Vice-Governadoria do Ceará, as Secretarias das Mulheres, de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Polícia Civil, a Perícia Forense (Pefoce), o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado também se uniram para criar o “Tempo de Justiça Mulher”, que busca acelerar a investigação e julgamento dos crimes dolosos contra a vida de mulheres. O objetivo é que todo o trâmite processual para julgamento dos casos de feminicídio ocorra em até 440 dias.

LIDERANÇAS FEMININAS

Integrado ao Programa de Modernização do Judiciário (Promojud), o Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas desenvolveu, ao longo do ano, diversas ações com a finalidade de preparar mulheres líderes para enfrentar os desafios do ambiente digital e impulsionar a modernização dos processos judiciais. Ao todo, são quatro principais eixos que visam desde a promoção da equidade de gênero e da inclusão feminina em várias esferas de poder, até a orientação profissional àquelas que desejam avançar nas carreiras em posições de liderança.

No âmbito do Programa, foi criada a Rede Colaborativa, com representantes em todas as regiões do Estado, para reunir informações sobre as ações desenvolvidas, promover engajamento e coletar sugestões e feedbacks. Em 2023, foram promovidos dois workshops para sensibilizar sobre a necessidade de integração em torno da defesa dos direitos femininos e a busca por equidade e pela participação efetiva das integrantes do Judiciário na execução das atividades regulares e na tomada de decisões.

Também foi criado o Clube de Leitura Esperança Garcia com a finalidade de favorecer o conhecimento e estimular o debate sobre a temática relacionada à equidade de gênero entre as participantes. “O programa está absolutamente alinhado com o momento atual do mundo, do país e da magistratura nacional, e atende a um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de nº 5, da Agenda 2030 da ONU, para o qual todos devemos contribuir. Uma sociedade só será verdadeiramente justa e igualitária, quando acabarmos com a discriminação de gênero. É necessário sair dos discursos apenas e tomar medidas concretas e o Tribunal de Justiça não está distante disso”, avalia a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJCE e cogestora do Programa de Fortalecimento, Ana Cristina Esmeraldo.

A magistrada acrescenta que recentemente, o CNJ aprovou modificação na Resolução nº 255/2018, impondo que todos os Tribunais passem a ter paridade de gênero nos órgãos administrativos. “Por isso, é tão importante valorizarmos e nos engajarmos no Programa, que já vem discutindo formas de implementação de ações que favoreçam a equidade, bem como de monitoramento dos avanços da participação feminina no nosso Tribunal e, especialmente, fomentando unidade e integração das mulheres da Justiça cearense”, ressalta.

NUCEVID

Em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, o TJCE implantou neste ano o projeto-piloto do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), que visa otimizar e potencializar o atendimento especializado de todos os envolvidos no contexto de violência doméstica. Com o Nucevid, também foi possível fortalecer o programa Proteção na Medida, que faz a avaliação de risco caso a caso e reúne, em um mesmo espaço virtual, diferentes órgãos que atuam para a proteção das vítimas.

DE MÃOS DADAS

Pensando em aproximar a Justiça da Sociedade, o projeto “De Mãos Dadas” proporcionou momentos de conversas, tira dúvidas sobre processos e atendimento psicológico para mulheres em postos de saúde dos bairros Bom Jardim e Siqueira, em Fortaleza. Esse tipo de unidade de saúde foi escolhido por ser uma das três portas de acesso das vítimas de violência à Justiça. As outras duas são a assistência social e a segurança pública.

JUSTIÇA PELA MULHER DA JUSTIÇA

As mulheres que integram o Judiciário também foram contempladas por meio programa “Justiça pela Mulher da Justiça”, que abrange medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra colaboradoras do TJCE. A iniciativa foi montada em três eixos: preventivo e informativo, estrutural e normativo. A ideia cumpre a Recomendação nº 102/2021, do CNJ, que trata da criação de protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Além do Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas, o Nucevid e o Justiça pela Mulher da Justiça fazem parte da Estratégia de Transformação Digital do TJCE, viabilizada por meio do Promojud, que tem dois principais eixos: melhoria do atendimento e da governança/gestão. A ideia é oferecer serviços cada vez mais céleres e eficientes ao cidadão.

Nesse sentido, a tecnologia está sendo utilizada também para auxiliar no combate à violência doméstica. O “Robô Maria da Penha”, por exemplo, é capaz de realizar o atendimento ao público externo por meio do WhatsApp e de fazer o direcionamento de forma automática.

PAZ EM CASA

Além disso, a Justiça cearense realizou, em 2023, três edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Os eventos são realizados anualmente nos meses de março, agosto e novembro, em parceria do CNJ com os TJs, para intensificar a agenda de julgamentos de processos de feminicídios (júri popular) e de violência previstos na Lei Maria da Penha, bem como a realização de ações educativas para prevenir a violência doméstica.