O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou 255 audiências durante a 25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (nº 11.340), por meio da intensificação de trabalhos para a maior celeridade em processos que envolvem a violência de gênero. De 20 a 24 de novembro deste ano, período da mobilização, ocorreram audiências preliminares de acolhimento, justificação e instrução.

Além disso, foram concedidas 336 medidas protetivas e efetuadas 9 sessões do Tribunal Popular do Júri envolvendo o crime de feminicídio. Outros 1.701 processos tiveram sentença ou decisão proferida no período.

Ao todo, participaram da ação conjunta 49 magistrados e 269 servidores. Os dados são da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, que tem como presidente a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.

SEMANA PELA PAZ EM CASA

Desde 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a ação em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o Brasil. O evento possui três edições anuais, sendo a primeira realizada em março, como forma de marcar o mês das mulheres; a segunda em agosto, para celebrar o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, fazendo referência ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado no dia 25.