Com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Pleno aprovou, nesta quinta-feira (30/11), resolução que dispõe sobre a reestruturação, as atribuições, a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

Entre as mudanças, está a nomenclatura. Criada como Ouvidoria-Geral pela Resolução nº 23/2004 do Tribunal, agora será denominada de Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Além disso, passa a integrar a alta administração do Tribunal, constituindo órgão autônomo e essencial à organização e à gestão.

O texto atende a Resolução nº 432, de 27 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também leva em conta a importância da contribuição da Ouvidoria para o planejamento estratégico do TJCE e para a formulação de políticas públicas relacionadas ao aprimoramento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário aos seus usuários.

COMPOSIÇÃO
O órgão será composto por: um(a) desembargador(a), denominado(a) desembargador(a) ouvidor(a) do Poder Judiciário do Estado do Ceará; um(a) juiz/juíza auxiliar para atuar em canais de atendimento relacionados às unidades da Comarca de Fortaleza, sem prejuízo dos canais especializados; uma juíza auxiliar para atuar no canal específico para o recebimento das manifestações pertinentes à defesa dos direitos da mulher; e um(a) juiz/juíza auxiliar para atuar em canais de atendimento relacionados à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente, e em outros que garantam a ampla acessibilidade, no âmbito do Judiciário cearense.

Com essa nova composição, a atual Ouvidoria do Fórum Clóvis Beviláqua passa a integrar a estrutura da Ouvidoria do Poder Judiciário, garantindo a padronização dos serviços prestados e facilitando o acesso do cidadão. 

ELEIÇÃO E CARGOS DIRETIVOS
Fica determinado que o(a) ouvidor(a) do Poder Judiciário será eleito(a) por votação do Tribunal Pleno, dentre os(as) desembargadores(as) integrantes da Corte, na data da eleição dos(as) demais integrantes da administração do TJCE, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição por mais um período, ficando vedada a cumulação com cargos diretivos.

COMPETÊNCIAS
Compete ao(à) ouvidor(a) do TJCE planejar, orientar, coordenar e dirigir as atividades da Ouvidoria; zelar pela agilidade e presteza da comunicação entre a sociedade e o Poder Judiciário, além de assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação. Deve também determinar o arquivamento de manifestações quando necessário; propor às unidades judiciárias, por meio da Presidência, a adoção de medidas visando ao aprimoramento da qualidade, eficiência e economia das atividades desenvolvidas pelo Justiça, à melhoria da imagem institucional e credibilidade do Poder Judiciário; além de criar novos canais específicos de atendimento da Ouvidoria.

Na atual gestão, a desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro está à frente dos trabalhos.

DEMANDAS
As demandas recebidas pela Ouvidoria do Poder Judiciário incluem sugestões, elogios, críticas, reclamações e agradecimentos. As manifestações são recebidas pelo Sistema Eletrônico da Ouvidoria (Sioge), com atendimento 24h, por e-mail e pelo WhatsApp Business, implantado em abril de 2022. O canal também disponibiliza QR Code para registro de demandas, além do Aplicativo TJCE Mobile, para facilitar ainda mais o acesso da população. A ferramenta possibilita a consulta de processos judiciais de 1º e 2º Graus que tramitam no Judiciário estadual e permite que os cidadãos acompanhem as manifestações.

CONTATOS
Endereço eletrônico: https://www.tjce.jus.br/ouvidoria/
E-mail: ouvidoriageral@tjce.jus.br
Sistema Ouvidoria SIOGE: https://www8.tjce.jus.br/ouvidoria/MainIntranet.do
WhatsApp Business: (85) 98183-0768
Ouvidoria da Mulher: (85) 3108-2000, opção 1