O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta terça-feira (07/11), mais uma Extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Pré-Processual em Fortaleza. A Unidade está situada no Núcleo de Mediação Cidadã da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã da Secretaria Executiva Regional II, localizada no bairro Varjota.

Esta é a sexta unidade implantada na Capital e atuará na fase pré-processual nas áreas de Direito de Família, Sucessões e Cível. O objetivo é facilitar a resolução pacífica dos conflitos antes de serem judicializados.

Para a supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, a mediação e conciliação representam o futuro do sistema de Justiça. “Tenho enorme felicidade por estar aqui trabalhando pela implantação desta cultura de pacificação, pois a melhor solução está na decisão construída pelas próprias pessoas que vivem o conflito”, destacou a magistrada.

No mesmo sentido, ressaltou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas. “Com a expansão da conciliação teremos um Judiciário mais enxuto e, por consequência, uma sociedade mais feliz”.

O secretário municipal de Segurança Cidadã, Luís Eduardo Soares, enfatizou a importância de trabalhar a prevenção. “Uma cidade do porte do Fortaleza não pode abrir mão dos métodos de conciliação. Precisamos levar cada vez mais esta ferramenta ao cidadão. Assim todos serão beneficiados.”

A professora do curso de Direito e Gestão em Conflitos da Universidade de Fortaleza (Unifor), que atua como coordenadora do projeto de Cejuscs entre TJCE e Unifor, afirmou que ampliação das unidades “irá proporcionar mais acesso à Justiça em prol da população, deixando um grande legado para a cidade”.

Também estiveram presentes à solenidade o vice-procurador-geral de Justiça, Maurício Carneiro, representando o Ministério Público do Ceará; presidente da Comissão Especial de Conciliação e Mediação da OAB Ceará, Adhara Silveira Camilo; secretário executivo da Regional II, Francisco Rennys Aguiar Frota; juíza Ana Paula Feitosa, coordenadora do Nupemec; juíza Elizabeth Silva Pinheiro, coordenadora adjunta do Cejusc de Fortaleza; e o gestor da Coordenadoria de Mediação e Conciliação de Conflitos, Ítalo Soares Borges.

SAIBA MAIS
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. Cada Cejusc deve obrigatoriamente abranger setor de solução de conflitos pré-processual.