A atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prossegue firmando parcerias com outras instituições visando o aprimoramento das ações que envolvem o Judiciário e beneficiem a população. Desta vez, o presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides Moraes assinou Termo de Cooperação Técnica com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão e a presidente do Movimento das Mulheres do Legislativo, Cristiane Sales Leitão, para dar apoio e capacitação a pessoas envolvidas em crimes de violência contra a mulher.

O ato de assinatura ocorreu nesta quarta-feira (24/10), na Alece. O presidente do TJCE disse que fez questão de ir pessoalmente à Assembleia como forma de prestigiar e reconhecer o trabalho da Casa do Povo. Sobre o Termo de Cooperação, o desembargador enalteceu a disposição do Legislativo em contribuir com ações de combate à violência doméstica e destacou a importância da iniciativa. “Temos a convicção que devemos atender a vítima, punir o culpado, mas também voltar a nossa atenção aos infratores, trabalhar o seu emocional para reduzir a reincidência”.

O deputado Evandro Leitão reiterou a união entre os Poderes e citou iniciativas do Legislativo. “Quero agradecer ao Poder Judiciário pela parceria com o Legislativo, atuando com independência, mas de modo harmonioso. Nós temos aqui na Assembleia a Procuradoria Especial da Mulher, implantada em 124 municípios do Ceará. Temos projetos, programas e ações voltados para esse público, e uma das ações é o projeto ‘Bem Me Quero’, que já tem quatro anos. Agora estamos realizando essa parceria com o Poder Judiciário que veio somar neste enfrentamento, nesta união de esforços, para que nós possamos estar sempre juntos, irmanados e dando assistência, respaldo às mulheres vítimas de violência”.

De acordo com documento assinado, as instituições parceiras vão trabalhar para promover a capacitação de apenadas, mulheres ou companheiras de apenados, bem como de vítimas de violência do sexo feminino. O objetivo é contribuir para o resgate da autoestima, fortalecendo o desenvolvimento emocional para o retorno da vida em sociedade.

Também assinaram o Termo de Cooperação os juízes da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Execução Penal, Raynes Viana de Vasconcelos, Luciana Teixeira de Souza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior e Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho; e as juízas do 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Fortaleza, Rosa Mendonça e Teresa Germana Lopes de Azevedo.

PROJETOS DE LEI

Na ocasião, o presidente do TJCE entregou dois projetos de lei que tratam sobre o aperfeiçoamento das atividades do Judiciário para serem apreciados pelo parlamento estadual. A Mensagem nº 062023 apresenta Projeto de Lei que “Cria o Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário”, modernizando ações de controles e auditorias internas.

A outra Mensagem (nº 07/2023) altera a Lei nº 14.605/2010, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju) para aperfeiçoar as práticas de ressarcimento de atos gratuitos ofertados pelas serventias extrajudiciais de registro civil.

O deputado Evandro Leitão recebeu as mensagens e se comprometeu a dar início, ainda nesta terça-feira (24), ao trâmite para apreciação pelos parlamentares da Casa.