Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens
A Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens do Poder Judiciário do Estado do Ceará, criada mediante a Portaria Nº 1543/2017, tem como principal finalidade administrar a identificação, avaliação e alienação de bens considerados excedentes à administração pública e pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, para fins de otimização de recursos e adequação à legislação vigente.
Atribuições da Comissão:
- Decidir sobre a necessidade e a forma de alienação de bens considerados inservíveis;
- Proceder à avaliação de bens ou homologar os laudos de avaliação emitidos por terceiros;
- Acompanhar os leilões promovidos pelo TJCE, exercendo as atribuições conferidas no respectivo instrumento licitatório;
- Prestar os esclarecimentos necessários sobre suas atividades, quando solicitado;
- Assinar todos os expedientes administrativos referentes às suas atribuições.
Contato:
E-mail: logistica@tjce.jus.br
WhatsApp: (85) 98147-6885
- Patrícia Virgínia Davis Abreu Chaves - Coordenadora
- Cilene Santos Nunes - Membra
- Francisco Tiago Dias Pinto - Membro
- Esther Rocha Costa - Membra
- João Damasceno Teixeira - Membro
| Ato | Ementa | |
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| Portaria Nº 344/2023 | Altera a portaria 1543, de 19 de setembro de 2017 (DJe 21.09.2017) e dá outras providências. |
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| Portaria Nº 1919/2022 | Altera a Portaria 1543, de 19 de setembro de 2017 (DJe 21.09.2017) e dá outras providências. |
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| Portaria Nº 783/2021 | Altera a Portaria nº 1543, de 19 de setembro de 2017 (DJe de 21.09.2017), alterada pela Portaria nº 1860, de 06 de dezembro de 2019 (DJe de 09.12.2019) e dá outras providências. |
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| Portaria Nº 1860/2019 | Altera a Portaria nº 1543, de 19 de setembro de 2017 (DJe de 21.09.2017) |
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| Portaria Nº 1543/2017 | Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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