Para otimizar e potencializar o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica em Maracanaú, a Estratégia de Transformação Digital do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou, no primeiro semestre deste ano, o Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), na referida Comarca, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa funciona como projeto-piloto do Judiciário estadual.

O Nucevid atua no âmbito do Juizado da Mulher de Maracanaú. Entre as atribuições, estão o atendimento e acolhimento integral humanizado das vítimas de violência doméstica. O Núcleo está à frente do projeto Paz no Lar, formado por profissionais dos Poderes Judiciário e Executivo (Estadual e Municipal) e da iniciativa privada. O projeto existe há oito anos e contempla desde o suporte integral às vítimas, incluindo visitas domiciliares para acompanhar o cumprimento das medidas protetivas, à promoção de grupos reflexivos para os homens autores de violência doméstica.

“O Judiciário cearense está sendo protagonista da construção de uma ponte real entre os serviços públicos, que já estão disponíveis para as vítimas de violência doméstica, e as demandas que elas apresentam para Justiça. Uma vez sendo atendidas pelo Sistema de Justiça, inicialmente na Delegacia, nós já estamos encaminhando para uma série de atendimentos psicológicos, sociais e assistenciais que a vítima tem direito, de forma prioritária, por meio do Núcleo”, destacou o titular do Juizado da Mulher de Maracanaú e coordenador do Nucevid, juiz César Morel.

O magistrado explica que, com a iniciativa, o TJCE busca “desburocratizar o acesso da vítima e do agressor aos serviços, seja para acompanhar o cumprimento da pena do agressor e das medidas protetivas e cautelares, seja para o cuidado da vítima, com o Judiciário servindo de ponte para que os serviços sejam efetivamente prestados”.

O Núcleo também colabora com a estruturação da política estadual de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra servidoras e magistradas do Judiciário.

TRABALHO EM CONJUNTO

Em julho deste ano, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre o TJCE, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias Militar e Civil, além da Prefeitura de Maracanaú, para oficializar as equipes multidisciplinares (psicólogos e assistentes sociais) que atenderão as vítimas. Também por meio do acordo, a equipe do Nucevid passa a preencher, integralmente, o formulário de avaliação de risco para fortalecer a implementação do programa Proteção na Medida, atuando em conjunto com todos os órgãos que mantenham contato com a vítima.

Além disso, disponibilizará às mulheres as iniciativas voltadas à capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, disponibilizadas por meio de parcerias entre a Justiça e instituições públicas e privadas, bem como acesso a atendimento jurídico e psicossocial.

EXPANSÃO

O Juizado da Mulher de Maracanaú terá até o final de março de 2024 para apresentar, à Presidência do TJCE, as entregas do Nucevid relativas ao Protocolo de Atendimento Humanizado às vítimas de violência doméstica; Painel de Monitoramento para Enfrentamento da Violência Doméstica; Relatório de Atividades desenvolvidas pelo Núcleo; e estudo de viabilidade relativo à implantação do Nucevid como unidade formal do Judiciário cearense. A partir dos resultados, será avaliada a expansão para outras comarcas do Estado.

Essa iniciativa faz parte do Fortalecimento do Enfrentamento à Violência Doméstica, um dos projetos da Estratégia de Transformação Digital do TJCE, que está sendo implantado por meio do Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud).

TECNOLOGIA
O juiz César Morel acrescentou que a ideia do Nucevid é “criar uma plataforma digital, que funcione como uma Casa da Mulher Brasileira virtual, para agregar os serviços sociais públicos e privados de assistência às vítimas e também aos agressores”. A tecnologia será produzida pelo Laboratório de Inovação (Labluz) do TJCE, que, desde 2022, vem promovendo soluções que propiciem eficiência na prestação de serviços judiciários, utilizando, inclusive, inteligência artificial.