Ofício Circular nº 323/2023/CGJCE – Cientificálos(as) que, em atenção ao art. 3º, § único da Resolução do Órgão Especial nº 02/2023, fora expedida a Portaria nº 39/2023/CGJCE, publicada no DJe de 15/09/2023 (cópia anexa), estabelecendo procedimentos para o controle da produtividade dos(as) magistrados(as) de Primeiro Grau em regime de Teletrabalho, a ser realizado por esta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.