A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura

A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura: Relatório que traz informações adicionais ao Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário, o que permitiu retratar a participação feminina no Poder Judiciário tanto em relação às magistradas quanto às servidoras, além das possibilidades e obstáculos encontrados na promoção ou ocupação de cargos e funções após o ingresso na carreira.  

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  • Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021: Esta publicação é resultado dos estudos conduzidos pelo Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria CNJ n. 27, de 2 de fevereiro de 2021, com o propósito de colaborar na implementação das políticas nacionais delineadas pelas Resoluções CNJ n. 254 e 255, de 4 de setembro de 2018. […]

    Publicada em: 27/09/2023
  • Carta das Mulheres aos Constituintes 1987-1988: A “Carta das Mulheres aos Constituintes” foi um documento e um movimento durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 no Brasil. Esta carta representou as demandas e aspirações das mulheres brasileiras e solicitou a inclusão de disposições na nova Constituição Federal que garantiriam a igualdade de gênero, direitos reprodutivos, […]

    Publicada em: 27/09/2023
  • Resolução CNJ nº 492, de 17 de março de 2023: Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, […]

    Publicada em: 27/09/2023