Comissão de Segurança Permanente
Tendo como finalidade principal a implementação de ações estratégicas de segurança dos(as) magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Estado do Ceará foi instituída pela Resolução do Órgão Especial nº 11/2016, com alterações pela Resolução do Órgão Especial nº 29/2018.
Atribuições da Comissão:
- Propor ao(à) Presidente(a) do Tribunal de Justiça e ao(à) Corregedor(a)-Geral de Justiça as diretrizes, medidas e projetos a serem implantados na área de segurança institucional;
- Manifestar-se sobre questões ligadas à segurança de magistrados, de ofício ou quando solicitado pelo(a) Presidente(a) do Tribunal de Justiça;
- Solicitar às autoridades policiais, civis e militares, no âmbito de suas atribuições, as providências que se fizerem necessárias para assegurar a incolumidade física de magistrados ameaçados ou hostilizados no exercício de suas funções;
- Conhecer e decidir sobre pedidos de proteção especial formulados por magistrados.
Contato:
E-mail: comissaodesegurança@tjce.jus.br
- Francisco Mauro Ferreira Liberato - Presidente
- José Evandro Nogueira Lima Filho - Membro
- José Lopes de Araújo Filho - Membro
- José Mauro Lima Feitosa - Membro
- Fabrício Vasconcelos Mazza - Membro
- José Hercy Ponte de Alencar - Membro
- Agenor Studart Neto - Membro
- Álvaro Coelho Viana Júnior - Membro
- Rubens Moura Colares - Membro
- Paulo de Tarso Pires Nogueira - Membro
| Ato | Ementa | |
|---|---|---|
| Portaria N° 1198/2024 | Altera a composição da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário Cearense, biênio 2023/2025. |
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| Portaria N° 1152/2024 | Nomeia Rubens Moura Colares |
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| PORTARIA Nº 160/2024-GABPRESI | Dispõe sobre designação de Juiz de Direito para compor a Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Estado do Ceará. |
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| Portaria Nº 904/2023 | Designa Juiz de Direito, Auxiliar da Corregedoria-Geral, para a Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025. |
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| Portaria Nº 767/2023 | Designa Juízes de Direito para a Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025. |
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| Portaria Nº 711/2023 | Altera a composição de comissões em razão de indicações da Associação Cearense dos Magistrados e dá outras providências. |
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| Portaria Nº 270/2023 | Designa integrantes para a Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025. |
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| Resolução do Órgão Especial Nº 29/2018 | Altera a Resolução nº 11/2016, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. |
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| Resolução do Órgão Especial Nº 11/2016 | Regulamenta a organização e o funcionamento da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Estado do Ceará de que trata o art. 2º da Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, do CNJ. |
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| Data | Descrição | |
|---|---|---|
| 15/12/2023 | Certidão de Reunião N° 03/2023. |
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| 29/08/2023 | Certidão de Reunião N° 02/2023. |
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| 21/03/2023 | Certidão de Reunião N° 01/2023. |
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| 24/10/2022 | Certidão de Reunião N° 03/2022. |
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| 09/08/2022 | Certidão de Reunião N° 02/2022. |
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| 11/04/2022 | Certidão de Reunião N° 01/2022. |
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| 13/12/2021 | Certidão de Reunião N° 03/2021. |
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| 22/11/2021 | Certidão de Reunião N° 02/2021. |
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| 08/03/2021 | Certidão de Reunião N° 01/2021. |
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