Ofício Circular nº 318/2023/CGJCE
Ofício Circular nº 318/2023/CGJCE – Dar ciência acerca do Parecer Correicional nº 1039/2023, a respeito de procedimentos a serem adotados para os casos de julgamento parcial do processo.
Ofício Circular nº 318/2023/CGJCE – Dar ciência acerca do Parecer Correicional nº 1039/2023, a respeito de procedimentos a serem adotados para os casos de julgamento parcial do processo.