O Poder Judiciário cearense está representado no II Seminário de Questões Raciais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorre nesta segunda-feira (04/09), no auditório do órgão nacional de Justiça, no formato presencial e remoto, com transmissão pelo YouTube. O seminário foi aberto pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber.

O presidente da Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial do Tribunal de Justiça do Ceará (CPJPIR/TJCE), desembargador André Costa, participa da iniciativa, que conta com palestras abertas ao público em geral e oficinas presenciais e restritas aos gestores do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial (PNJER) de cada um dos Tribunais que a ele aderiram.

O PNJER tem como eixos (1) a promoção da equidade racial no Poder Judiciário, (2) a desarticulação do racismo institucional, (3) a sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário e (4) a articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário.

O desembargador André Costa é o gestor local do PNJER no TJCE.

CPJPIR

Em novembro do ano passado, o Órgão Especial do TJCE, aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 35/2022, que criou a Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Pode Judiciário Estadual para auxiliar e propor aos órgãos diretivos (Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça) a adoção de planos, programas, políticas, ações e medidas institucionais e judiciárias direcionadas ao enfrentamento do preconceito, estereótipo e discriminação racial ou étnico-racial que se manifestam no Ceará e, institucionalmente, no seu sistema de justiça; e de valorização de práticas antirracistas, antidiscriminatórias e de promoção da igualdade racial no âmbito dos órgãos do Judiciário estadual.

Atualmente, a CPJPIR está composta pelos desembargadores André Costa (presidente) e Benedito Helder, e o juiz Juraci Sousa dos Santos Jr., titular da 2ª Vara Criminal da Comarca do Crato.