As ordens de sobrestamento nacional, em sede de recursos repetitivos, são uma ferramenta processual utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a uniformidade e a celeridade nas decisões judiciais. Quando o STJ identifica que múltiplos recursos especiais tratam de uma mesma questão jurídica, ele pode selecionar alguns casos representativos para julgamento como recursos repetitivos. Durante a análise desses casos, o STJ pode determinar a suspensão de todos os processos semelhantes em instâncias inferiores, por meio de ordens de sobrestamento, até que a corte superior profira uma decisão definitiva. Essa medida previne decisões conflitantes e promove a eficiência judicial, permitindo que uma única decisão do STJ oriente a solução de inúmeros processos similares em todo o país.

• Ferramenta de consulta de Temas com determinação de Suspensão Nacional
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• Relatório de Temas Vinculados/Sobrestados de Recursos Repetitivos

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