STF
A repercussão geral é um mecanismo do direito processual brasileiro utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para selecionar os recursos extraordinários que serão julgados, com base em sua relevância social, política, econômica ou jurídica. Este instrumento visa a eficiência judicial, permitindo que o STF se concentre em casos de maior impacto. Quando o STF reconhece a repercussão geral em um recurso, ele pode emitir ordens de sobrestamento nacional, determinando que processos em instâncias inferiores, que tratem de questões semelhantes, sejam suspensos até a decisão final do STF. Essas ordens evitam decisões conflitantes e asseguram uniformidade na aplicação do direito, otimizando o funcionamento do sistema judiciário.