01. Balancete Contábil;

02. Balanço Financeiro;

03. Balanço Orçamentário;

04. Balanço Patrimonial;

05. Demonstração dos Fluxos de Caixa;

06. Demonstrativo da Dívida Flutuante;

07. Demonstração das Variações Patrimoniais;

08. Demonstrativo de Execução de Restos a Pagar;

09. Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica;

10. Relatório Resumo da Despesa por Item;

11. Notas Explicativas;

12. Quadro do Superávit/Déficit do Exercício;

13. Relatório de Espelho de Monitoramento das Iniciativas;

14. Relatório de Desempenho da Gestão;

15. Extratos Bancários;

16. Certificado de Controle Interno;

17. Parecer do Controle Interno;

18. Pronunciamento do Dirigente Máximo;

19. Relatório Final Prestação de Contas PJCE;

20. Instrução Normativa nº 03/2019 (Dispões sobre a alteração de dispositivos da Instrução Normativa nº 01/2018 e dá outras providências no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará);

21. Instrução Normativa nº 01/2018 (Dispões  sobre o envio ao TCE-CE, por meio do Sistema Ágora, das prestações anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades pertencentes à administração pública estadual e dá outras providências);

22. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará;

23. Ofício Circular nº 02/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará;

24. Despacho TCE/CE 36365/2023.