10/09/2021 - 25/09/2021

Tutoria: Walter Aranha Capanema, Esp.;

Modalidade: Educação a Distância (aulas síncronas em tempo real e aulas assíncronas no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA);

Carga horária: 20 h/a;

Público alvo: magistrados (as) e servidores (as) do TJCE;

Período de inscrição: 16 a 30 de agosto;

Curso credenciado pela Enfam.

Para mais informações sobre o cronograma e a metodologia do curso, clique aqui.

Sobre o formador:

Walter Aranha Capanema: Graduado em Direito pela Universidade de Santa Úrsula. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Digital do IERBB-MPRJ, Coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da EMERJ, Coordenador de Defesa das Prerrogativas nos Processos Eletrônicos e Inteligência Artificial da OAB/RJ. Integrante da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ. Integrante do GT de Proteção de Dados do TJBA. Diretor de Inovação e Ensino da Smart3. Professor da Escola Nacional de Magistrados.

Conteúdo Geral do Curso

Unidade I 

Introdução à LGPD: Origem da LGPD.

Âmbito de incidência e de exclusão.

Princípios.

Conceitos.

Atores.

Hipóteses de Tratamento.

Unidade II

Direitos do Titular: Direitos do titular dos arts. 18 a 21.

Unidade III

Responsabilidade Civil na LGPD.