Curso: O Juizado Especial Cível e Criminal – Teoria e Prática

Curso: O Juizado Especial Cível e Criminal – Teoria e Prática
11/11/2021 - 11/12/2021

Formador: Luiz Augusto de Vasconcelos, Esp.;

Modalidade: Presencial;

Horário: 8h às 12h e 14h às 18h

Metodologia: Ativa

Carga Horária: 20 h/a;

Público alvo: magistrados (as) e servidores (as) do TJCE;

Período de inscrição: 11 a 27 de outubro. 

Curso credenciado pela Enfam.

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/974693?lang=pt-BR

Sobre o formador: 

Luiz Augusto de Vasconcelos: Juiz de Direito Titular do 1ºJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

Conteúdo programático:

  • Noções básicas do Juizado Cível;
  • Citação e Intimação (art. 18 e 19);
  • Prazos processuais;
  • Resposta do réu (Contestação);
  • A revelia e seus efeitos nos Juizados Especiais;
  • Audiência UNA.
  • Despachos, Decisões e Sentenças;
  • Embargos e Recurso;
  • Procedimentos Executivos – Execução Processual Cível:
  • Aplicação das “reformas processuais” aos Juizados Especiais.

Mais informações: https://esmec.tjce.jus.br/inscricoes-abertas-para-curso-o-juizado-especial-civel-e-criminal-teoria-e-pratica/