09/11/2022 - 11/11/2022

Formador: Ana Maria D´Ávila Lopes

Modalidade: Semipresencial

Carga horária: 20h/a

Público alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE

Período de inscrição: 24 de outubro a 03 de novembro

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/945359?lang=pt-BR

Curso credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

Conteúdo geral do curso 

• Contextualização jurídico-fática; 
• Transconstitucionalismo e Controle de Convencionalidade; 
• Discriminação de gênero; 
• Perspectiva de Gênero no Direito; 
• Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos; 
• Decisões dos Órgãos das Nações Unidas; 
• Jurisprudência do Tribunal Penal Internacional; 
• Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; 
• Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

Sobre a formadora: 

Ana Maria D’Ávila Lopes: Mestre (bolsa CAPES) e Doutora (bolsa CNPq) em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisa de pós-doutorado sobre os Direitos Humanos das minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade em: University of British Columbia (Centre for Feminist Legal Studies), University of Ottawa (Centre de recherche et d ́enseignement sur les droits de la personne), York University (Osgoode Hall Law School), Yale University (Yale Law School) e em The University of Auckland (Faculty of Law). Atualmente é professora titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional (Mestrado/Doutorado) da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Tem experiência na área dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos, atuando principalmente na proteção nacional e internacional dos direitos das minorias e dos grupos vulneráveis. Bolsista de Produtividade em Pesquisa PQ2 – CNPq.