01/12/2022 - 14/12/2022

Formador: Eduardo Régis Girão de Castro Pinto

Modalidade: Educação a Distância (aulas síncronas em tempo real e assíncronas em ambiente virtual de aprendizagem)

Aulas síncronas: Dias 05, 07 e 09 de dezembro –  das 16h às 18h – via plataforma Microsoft Teams

Carga horária: 20h/a

Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE

Período de inscrição: 14 a 24 de novembro

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/947174?lang=pt-BR

Curso credenciado pela Enfam para fins de promoção na carreira e vitaliciamento.

Conteúdo geral do curso 

• Aspectos Gerais do Contrato Built to Suit; 
• Projetos de lei antecedentes e a Lei n° 12.744/2012; 
• Contratos Built to Suit: dificuldades de qualificação da natureza jurídica e possíveis classificações; 
• Disciplina Jurídica aplicável aos Contratos Built to Suit. O Contrato Built to Suit como “operação imobiliária”; 
• Questões relevantes e novas modalidades de contratação do Built to Suit; 
• Formas de extinção do contrato Built to Suit e Consequências Jurídicas. 

Aulas síncronas: Dias 05, 07 e 09 de dezembro –  das 16h às 18h – via plataforma Microsoft Teams

Sobre o formador: 

Eduardo Régis Girão de Castro Pinto: Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Possui graduação em Direito e Mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR. Professor de direito civil, na graduação e na pós-graduação lato sensu da UNIFOR. Ex-assessor Jurídico da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Assessor de desembargador da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Foi Coordenador do Projeto de Pesquisa Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas – PROCIP (CNPq/UNIFOR). Pesquisador Líder do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito (PROPED/UNIFOR). Professor no Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Magistratura do Ceará – Esmec. Possui curso de Formação de Formadores Níveis I, II e III (Enfam).