A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 4.360 processos de janeiro a junho deste ano. A quantidade é 71,92% superior ao mesmo período de 2022, quando foram julgados 2.536 processos. A maioria dos julgamentos, em 2023, envolve apelações cíveis (2.522), agravos de instrumento (882), embargos de declaração (623) e agravos internos (262).

O crescimento se deve à criação de novos cargos, em fevereiro deste ano, que proporcionou ao 2º Grau de jurisdição 50 cargos de provimento em comissão. A medida, de iniciativa da atual Gestão do TJCE, buscou fortalecer diretamente magistrados e magistradas quanto ao desempenho da atividade-fim, ampliando o número de profissionais.

A 4ª Câmara de Direito Privado é formada pelos desembargadores Durval Aires Filho, Francisco Darival Beserra Primo, Francisco Bezerra Cavalcante, José Evandro Nogueira Lima Filho e Maria do Livramento Alves Magalhães, que preside o colegiado.

As Câmaras de Direito Privado julgam ações relativas a compromisso de compra e venda, cessão, promessa de cessão de direitos de compromissos e todos os demais feitos que, regidos pelo Direito Privado, não sejam da competência recursal de outras Seções do Tribunal de Justiça.

FORÇA DE TRABALHO

Além do 2º Grau, a ampliação da força de trabalho promoveu a criação de 220 cargos para o 1º Grau de jurisdição, reforçando as equipes das unidades da Instância Inicial. Também resultou na transformação de 44 cargos de provimento efetivo de nível fundamental e médio, que se encontravam vagos, em 46 cargos de técnico judiciário, de nível médio, destinados a preenchimento por meio de concurso público.