O Curso de Formação em Prevenção e Combate à Tortura e Inspeções Prisionais, realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi encerrado, nessa quarta-feira (28/06), com grande adesão dos representantes das instituições convidadas. O evento, que teve início na segunda-feira (26) e ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), reuniu profissionais do Sistema de Justiça que atuam em audiências de custódia, nas Varas de Execução Penal e em órgãos de controle.

Compareceram às aulas 152 participantes, representando o Poder Judiciário, o Ministério Público do Ceará, a Defensoria Pública do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), a sociedade civil organizada através de associações e comitês, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, a Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) do Governo do Estado e a Polícia Civil com membros da Perícia Forense.

A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária da Comarca de Fortaleza (GMF) e titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, juíza Luciana Teixeira de Souza, explica que a integração entre as pessoas que atuam nesta pauta é um dos principais legados do treinamento. “A avaliação é muito positiva, pois conseguimos agregar todas as instituições que trabalham na questão da prevenção, do combate, da fiscalização e apuração desses casos de tortura. Com isso, geramos uma aproximação para a construção de fluxos e encaminhamentos. Foi muito proveitoso e recebemos ótimos feedbacks dos participantes. Tivemos muitas atividades práticas e isso contribuiu muito para o crescimento de todos”.

A magistrada detalha ainda que é preciso debater sempre a temática por se tratar de um tipo de crime mais delicado e difícil de se constatar, ocorrendo em ambientes com pouco acesso. “É necessária uma compreensão e uma aproximação maior com esse tema para a consolidação de uma sociedade civilizada e democrática. Temos que compreender isso para que não sejamos partícipes, através de omissão, de se reproduzir dentro desses espaços o que nós abominamos aqui fora. Nós, enquanto sociedade, não devemos concordar ou silenciar a tortura que acontece com pessoas que, pelo recorte social, são invisibilizadas e esquecidas. Um ato de tortura praticado contra uma pessoa atinge toda a sociedade”, finaliza.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado estadual Evandro Leitão, compareceu ao último dia do evento e elogiou a iniciativa do TJCE e CNJ, que teve também apoio da Alece através da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). “Nós temos a entendimento que a nossa sociedade cearense, em relação a esta pauta, passa por um momento que requer muita a atenção de todos nós. Ninguém quer colocar isso para debaixo do tapete. A tortura é algo intolerável e queremos efetivamente colaborar para fazer esse enfrentamento. Fica aqui o nosso agradecimento por estarmos nesta parceria. Parabéns a todos vocês”.

AULAS

Durante o curso, foram abordados vários tópicos relacionados à prevenção e combate à tortura, incluindo estratégias práticas, normativas nacionais e internacionais, vulnerabilidades de gênero e raça no Sistema de Justiça, além de ferramentas e fluxos para apuração de casos de tortura e maus-tratos.

O módulo apresentado no último dia tratou da Criação de fluxos de encaminhamento de denúncias de tortura e TCDD: uma construção conjunta do Sistema de Justiça, com o juiz Raynes Viana de Vasconcelos como formador e como mediadoras Mariana Py Muniz, Caroline Tassara e Melina Miranda (CNJ). Além disso, foi realizada atividade síntese, com o tema “mudança de perspectiva e estudo de caso”, com Eduardo Georjão e Nadja Bortolotti (CNJ/Programa Fazendo Justiça) como formadores.

O participante do curso, defensor público Leandro Bessa, comemorou a possibilidade de troca entre as instituições durante os três dias de atividades. “Foi um momento ímpar. A gente vinha aguardando há muito tempo poder ter esse diálogo interinstitucional. Foi uma oportunidade, para nós que trabalhamos com essa temática, conversar, dialogar, trocar experiência, estabelecer fluxo e protocolos para tentar que esse combate à tortura aconteça de maneira mais efetiva. Esta é a grande importância desse curso, além do aprendizado com as experiências trazidas pelo CNJ e os procedimentos adotados por eles”.