A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) abre inscrições para o 3º Curso: Direito e Economia: indivíduos e sociedade do “Ciclo de Formação em Direito e Economia”, resultado do Termo de Cooperação Científica e Acadêmica entre Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), com fundamento na Lei nº 8.666/93. A ação educativa tem 40h/a e será realizada integralmente à distância, com tutoria e aulas remotas por videoconferência no período de 21 de setembro a 09 de novembro. 

O curso é credenciado pela Portaria n. 235/2022 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de promoção na carreira, tem como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos e práticas que possam contribuir para o aprimoramento das instituições pelo desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa. Confira aqui o cronograma e currículo dos formadores. 

Já foram concluídas duas etapas do ciclo de formação, curso “Introdução ao Direito e Economia” no segundo semestre de 2021 “Direito, Economia e Mercados” no primeiro semestre de 2022. A capacitação ainda abarcará os cursos “Direito e Economia: indivíduos e sociedade” e “Tópicos Especiais em Direito e Economia”.

As vagas para o curso serão preenchidas, prioritariamente, pelos aprovados nos primeiros cursos e as vagas remanescentes serão disponibilizadas a magistrados e magistradas de 1ª e 2ª instância do TJCE interessados. A pré-inscrição deve ser realizada através do sistema Educa Enfam até o dia 14 de setembro. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas, utilizar-se-á, sucessivamente, como critério de desempate: antiguidade na carreira atual; tempo de serviço público; idade, prevalecendo o mais idoso.

3º Curso: “Direito e Economia: indivíduos e sociedade” (40 h/a)

• Módulo I – Aspectos Contábeis e Tributários
• Módulo II – Teoria Econômica da Propriedade e dos Contratos;;
• Módulo III – Análise Econômica da Responsabilidade Civil;
• Módulo VI – Lei de Falências.

Em casos de não inscrição, desistência ou não aprovação de participantes nos cursos posteriores ao de seu ingresso, estes perderão a preferência às suas vagas, que serão disponibilizadas aos inscritos em lista de excedentes para o curso.

As aulas remotas serão desenvolvidas por meio de atividades de interação síncrona entre os alunos e os docentes, através da utilização de ferramenta tecnológica para a realização de videoconferências (aplicativo Zoom) e serão realizadas em 2 (dois) encontros semanais. Essas atividades serão ministradas em tempo real e não serão gravadas. Além das aulas remotas, serão realizadas atividades educacionais assíncronas em ambiente virtual de aprendizado – AVA, mediadas por tutoria.

REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO:

Para a conclusão de cada curso, serão avaliados critérios de frequência (mínimo de 75% de participação nas aulas remotas) e aproveitamento (mínimo de 75% de aproveitamento nas atividades propostas no ambiente virtual de aprendizagem). Como atividade obrigatória para a certificação no curso, os alunos deverão preencher formulário de avaliação de reação a ser disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem.

Os certificados de conclusão de cada curso, de 40h/a, serão emitidos pela FGV. Para emitir o certificado de 160h/a, o aluno deverá completar todo o ciclo.

Serviço

Curso: Direito e Economia: indivíduos e sociedade

Carga horária: 40h/a

Modalidade: Educação a Distância

Realização: 21 de setembro a 09 de novembro

Público-alvo: Magistrados e magistradas de 1ª e 2ª instância do TJCE

Credenciado pela Enfam para fins de promoção.

Inscrição: até 14 de setembro, pelo link https://educa.enfam.jus.br/inscricao-direito-e-economia-individuos-e-sociedade

Cronograma: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/08/CRONOGRAMA.pdf